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Quando o assunto é articulação política, Joel Lucinda (MDB) mostrou que ainda conhece cada centímetro do tablado legislativo de Porto Belo. Em uma mesma sessão, garantiu duas vitórias estratégicas. A aprovação da revisão do Plano Diretor e a adequação do regime previdenciário dos servidores municipais às regras da Reforma da Previdência.

E não foi operação à distância, já que o prefeito foi pessoalmente à Câmara, subiu à tribuna e fez defesa dos projetos. A reforma, aliás, teve como base técnica o escritório do advogado Alesson Alexandre Cardozo, que deixou recentemente a procuradoria da Câmara de Tijucas.

O ponto sensível da discussão é um déficit mensal de cerca de R$ 400 mil, herança das aposentadorias concedidas antes da criação do regime municipal. A proposta, segundo a administração, busca justamente equilibrar essa conta – missão que, sem mudanças, tende a explodir em pouco tempo.

Lucinda reforçou que a medida protege o futuro dos servidores, e que sustentar aposentadorias com 20 anos de contribuição, no sistema atual, é receita certa para o colapso.

Experiência conta – e quem já foi sete vezes vereador sabe como costurar consenso quando necessário.

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É quase um buraco sem fundo que a administração de Tijucas terá de enfrentar. Um projeto de lei protocolado pelo Executivo na Câmara e assinado pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e que está na pauta da sessão desta segunda (27), expõe a dimensão do problema: um déficit atuarial de R$ 168,4 milhões no Regime Próprio de Previdência Social do município. O plano de amortização, elaborado a partir da Avaliação Atuarial de 2025, tenta conter a sangria com aportes anuais até 2058.

A proposta prevê que o município injete R$ 6,47 milhões neste primeiro ano, com alíquota de 12,49%. Em 2026, o valor sobe para R$ 7,95 milhões, e a alíquota chega a 17%, percentual que se manterá até o fim do período. Se tudo ocorrer conforme o desenho técnico, o equilíbrio financeiro deve vir apenas em 2058, com superavit previsto três anos antes, em 2055.

Os aportes serão pagos mês a mês, proporcionalmente em 2025 e em 12 parcelas fixas nos anos seguintes. No papel, o plano obedece à Constituição, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à legislação municipal. Na prática, carrega o peso de décadas de descompasso entre arrecadação e despesa previdenciária.

O desafio ultrapassa os números. Exige disciplina fiscal, estabilidade política e uma boa dose de paciência coletiva.

Foto: Arquivo pessoal

A reestruturação do regime previdenciário de Porto Belo está sob condução do escritório do advogado canelinhense Alesson Alexandre Cardozo, ex-consultor legislativo do município e que agora responde pela Procuradoria da Câmara de Tijucas.

O foco da reforma tem sido a garantia de sustentabilidade ao sistema próprio e a valorização dos funcionários públicos. Na semana passada, Cardozo e sua equipe participaram de nova reunião com o Portobeloprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Porto Belo), e avançaram na elaboração de uma proposta alinhada às diretrizes do Ministério da Previdência.

A pauta, embora técnica, tem peso político e consequências diretas no futuro do funcionalismo local.