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Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL) encerrou, enfim, a última pendência judicial ligada à eleição municipal de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) absolveu o prefeito de Itapema no processo que investigava suposta propaganda irregular durante um culto religioso na campanha.

Por cinco votos a dois, os magistrados derrubaram a sentença de primeira instância e anularam a multa aplicada ao então candidato. O entendimento do tribunal foi de que não houve pedido de votos, discurso político ou ação coordenada que configurasse propaganda em local de uso comum.

O colegiado também destacou que manifestações espontâneas de fiéis ou líderes religiosos não podem ser imputadas a candidatos, salvo prova de envolvimento direto ou consentimento.

Com a decisão, Xepa limpa de vez a ficha eleitoral e dá fim as pendências jurídicas de campanha.