Na vigorosa Itapema, as cartas – literalmente – estão sobre a mesa. Principal responsável pelo boom da construção civil no município, a Construtora Pasqualotto manifestou, em carta aberta à população, apoio ao prefeito e candidato à reeleição Rodrigo “Bolinha” Costa (PSDB).

No texto, assinado pelo diretor Alcino Pasqualotto, a empresa garante que “jamais realizou obras públicas ou participou de licitações em governo algum, seja na esfera municipal, estadual ou federal” e quer apenas que os projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento pela administração municipal nestes últimos quatro anos “não sejam interrompidos ou engavetados”.

Por decisão unânime do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicada ontem, o prefeito de Itapema, Rodrigo “Bolinha” Costa (PSDB), deve responder por crime de fraude em licitação perante o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Bolinha foi acusado de direcionar uma licitação na compra de veículo para a Defesa Civil da cidade, em 2013, definindo as características de tal modo que apenas uma determinada concessionária pudesse participar do certame. Os desembargadores catarinenses, a princípio, entenderam que, por não haver prejuízo ao erário, não houve transgressão. O STJ, entretanto, decidiu que, independente do prejuízo, a conduta fere a lisura das licitações e constitui crime.

Agora o processo volta ao TJSC que, afora essa questão, analisará se estão presentes outros requisitos e decidirá se aceita a denúncia e inicia o processo, a partir do que haverá possibilidade de defesa, ouvida de testemunhas e, no final, uma decisão para condenar ou absolver o prefeito.