Bilheteria aberta
Postado em 18 de novembro de 2016
A cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) imposta aos turistas pela prefeitura de Bombinhas começou na terça-feira (15); e deve continuar enquanto os 25 desembargadores do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) não se decidirem sobre a constitucionalidade – ou não – do pedágio.
Quarta-feira (16), o tribunal pautou, novamente, a votação da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Ministério Público contra a cobrança da taxa. Até a recente sessão, o placar marcava 5 a 1 favoráveis à manutenção do pedágio; e agora são 6 a 5 contrários. Por força regimental, o assunto deve voltar à pauta na próxima reunião da casa, em 7 de dezembro.