Foto: Rádio Super

Se o prefeito de São João Batista, Juliano Peixer (UNIÃO), quiser manter a promessa de “redução de despesas” na gestão, precisa urgentemente, por convicção ou obrigação, se atentar ao quadro funcional. O município foi notificado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por ultrapassar o limite de gastos com pessoal.

Nos quatro primeiros meses de 2025, a prefeitura registrou 48,86% da RCL (Receita Corrente Líquida) com folha de pagamentos – acima do teto de 48,6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os comunicados do TCE foram dirigidos a 14 municípios catarinenses que excederam os percentuais legais. Oito, incluindo São João Batista, transpuseram o limite de alerta; cinco atingiram o limite prudencial (51,3%) e um chegou ao teto máximo de 54%.

De acordo com a legislação, o município, caso não consiga se adequar, passa a enfrentar restrições legais e não pode conceder reajustes, criar cargos, reestruturar carreiras com impacto financeiro ou autorizar horas extras.