Foto: CMT/Divulgação

O vereador Júlio César Bucoski (PP), voz ativa em defesa da causa animal, conseguiu emplacar uma mudança importante na legislação tijuquense. Aprovado por unanimidade na sessão desta segunda (24), o projeto de lei de sua autoria – acompanhado de uma emenda – endurece as regras para quem maltrata animais e tenta ocupar cargos públicos em Tijucas.

Pela nova norma, qualquer pessoa condenada por maus-tratos fica impedida de assumir função efetiva, temporária ou comissionada na administração municipal. A lei também obriga que editais de concurso e contratos tragam cláusulas específicas vetando a contratação de condenados.

A emenda proposta por Bucoski acrescentou um detalhe fundamental. O prazo de impedimento será de oito anos após o trânsito em julgado da sentença, evitando sanções perpétuas e adequando o texto ao que prevê a Constituição Federal.

Em caso de contratação irregular, o ato será automaticamente anulado. Além disso, os órgãos municipais deverão exigir certidões criminais e antecedentes de todos os candidatos antes da nomeação.

Com o aval do plenário, o texto segue para sanção e publicação oficial. Uma vitória simbólica para o vereador, que tem feito da bandeira da causa animal uma marca de seu mandato.