Lei rigorosa
Foto: CMT/Divulgação
O vereador Júlio César Bucoski (PP), voz ativa em defesa da causa animal, conseguiu emplacar uma mudança importante na legislação tijuquense. Aprovado por unanimidade na sessão desta segunda (24), o projeto de lei de sua autoria – acompanhado de uma emenda – endurece as regras para quem maltrata animais e tenta ocupar cargos públicos em Tijucas.
Foto: CMT/DivulgaçãoPela nova norma, qualquer pessoa condenada por maus-tratos fica impedida de assumir função efetiva, temporária ou comissionada na administração municipal. A lei também obriga que editais de concurso e contratos tragam cláusulas específicas vetando a contratação de condenados.
A emenda proposta por Bucoski acrescentou um detalhe fundamental. O prazo de impedimento será de oito anos após o trânsito em julgado da sentença, evitando sanções perpétuas e adequando o texto ao que prevê a Constituição Federal.
Em caso de contratação irregular, o ato será automaticamente anulado. Além disso, os órgãos municipais deverão exigir certidões criminais e antecedentes de todos os candidatos antes da nomeação.
Com o aval do plenário, o texto segue para sanção e publicação oficial. Uma vitória simbólica para o vereador, que tem feito da bandeira da causa animal uma marca de seu mandato.
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É o Estado cada vez mais presente na vida das pessoas. Sabe aquela chinelada que você dá no cachorro se mijar dentro de casa? Se um desses pervertidos aí verem, você destrói sua vida.
Homens: nao casem, não tenha filhos e agora não tenham cachorros. O Estado é sócio de tudo. Viva em paz.