Pacotão
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O prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) assegurou um pacotão de projetos – sete ao todo – enviados à Câmara e aprovados já na primeira sessão de dezembro. A votação garantiu o aval para propostas que vão de incentivos fiscais à criação de fundos urbanos e programas esportivos.
Entre as medidas, destaque para o projeto que regulamenta os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundeurb). O texto promete dar novas diretrizes para a expansão e o ordenamento da cidade.
Outro ponto de impacto é o projeto que trata da concessão de incentivos fiscais e econômicos, abrindo caminho para estímulos a empresas e empreendimentos locais – uma agenda de interesse direto do setor produtivo.
Em regime de urgência, o Legislativo também aprovou a contratação de operação de crédito junto ao Badesc, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, que prevê melhorias em vias do interior, e a autorização para leilão de bens inservíveis pertencentes ao município.
O pacote incluiu ainda a ratificação do contrato do Consórcio Interfederativo de Saúde da Grande Florianópolis (CIS-Granfpolis), o lançamento do Programa Municipal Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, voltado ao incentivo esportivo, e a autorização para o Samae fornecer e manter Unidades Sanitárias Individuais (USIs) em áreas sem cobertura de rede.
Com a maioria consolidada no plenário do Legislativo, todos os projetos avançaram sem problemas.
