Foto: Sisam/Arquivo

Vinte anos se passaram desde a municipalização do tratamento e abastecimento de água em São João Batista, mas uma disputa judicial segue tramitando nos tribunais. A guerra entre a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), que prestava o serviço aos batistenses, e a substituta Sisam (Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal) pode ter um desfecho nos próximos meses.

O imbróglio foi pautado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde a estatal contesta a resolução do município e cobra indenização por suposta quebra de contrato. Inicialmente, a decisão havia sido favorável ao Sisam, mas recentemente o TJ (Tribunal de Justiça) deu ganho de causa para a Casan.

O processo segue em Brasília e, se a deliberação atual for mantida, o governo de São João Batista pode ter que dispender, em caso de condenação indenizatória, de algo em torno de R$ 17 milhões.