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O dia a dia do prefeito Alexandre Silva (PSD), de Bombinhas, não tem sido fácil. Ele enfrenta simultaneamente o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado – duas frentes que se tornaram, nos últimos meses, uma dor de cabeça constante para o governo municipal.

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De um lado, há a denúncia apresentada pela vereadora Lourdes Matias (NOVO) sobre a execução de um projeto bilionário de água e esgoto. Do outro, o MP cobra explicações sobre o uso irregular de contratações temporárias, um problema antigo que, segundo a Promotoria, o município insiste em não resolver.

O órgão sustenta que Bombinhas vem ignorando regras constitucionais e termos de ajustamento de conduta antigos, mantendo processos seletivos e vínculos precários em setores que deveriam ser atendidos por servidores efetivos. Mesmo com o Concurso Público 1/2024 já homologado – e mais de 200 aprovados apenas na área da odontologia -, o município lançou o Processo Seletivo 1/2025, repetindo vagas nas mesmas funções, agora com contratos temporários.

Os inquéritos revelam renovações sucessivas e até recontratações anuais em áreas essenciais como Saúde e Educação. Em um dos casos, o setor de enfermagem chegou a ter 12 profissionais temporários para 14 efetivos, sinal de que a exceção virou regra. A Promotoria identificou ainda que um terço do quadro funcional é composto por temporários, muitos deles atuando em cargos de natureza permanente.

O problema não é novo. Assim como Porto Belo, Bombinhas também é signatária de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2011, que já proibia contratações fora das hipóteses legais. Os abacaxis são administrativos, jurídicos e urgentes.