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“O lançamento de esgoto com tratamento aparentemente inadequado ou inexistente em corpos hídricos e diretamente nas praias do município, comprometendo a balneabilidade e o equilíbrio ecológico local, conforme atestado, inclusive, por relatórios de órgãos ambientais competentes” tornou-se, agora, inquérito judicial contra a concessionária Águas de Bombinhas e a administração municipal. A denúncia da vereadora Lourdes Matias (NOVO) foi acatada ontem na 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo, que comunicou a instauração da Notícia Fato e indicou o início de uma investigação.

Lurdinha protocolou a acusação no Ministério Público em 31 de maio, como parte da prestação de contas dos 100 dias de mandato no Legislativo bombinense. No texto, ela afirma ter “evidências documentais e audiovisuais que apontam para uma sistemática deficiência no tratamento e destinação final de efluentes sanitários” no município.

Se tiver razão, a parlamentar novista espera a responsabilização da Águas de Bombinhas por “descumprimento de obrigações contratuais e legais” e da prefeitura por “omissão fiscalizatória”.

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Enfim, o governo de Bombinhas enviou um relatório para a Câmara Municipal com a receita da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) na temporada 2024/2025. No detalhamento, embora ainda sem a movimentação do período entre 15 de março e 15 de abril – último mês da cobrança –, o município afirma ter arrecadado mais de R$ 20 milhões com o pedágio.

A prestação de contas, prevista em Lei, era uma das constantes exigências da vereadora Lourdes Matias (NOVO) na tribuna do Legislativo, inclusive com ameaça de encaminhamento do caso ao Ministério Público. Mas, engana-se quem pensa que ela se deu por satisfeita.

Lurdinha quer, agora, que o prefeito Alexandre da Silva (PSD) convoque a prometida audiência pública e apresente à comunidade documentos comprobatórios dos recebimentos, a arrecadação bruta minuciada por categorias de veículos e, especialmente, os mecanismos e operações que envolvem a TPA.

Foto: CMB/Divulgação

O prefeito Alexandre da Silva (PSD), de Bombinhas, anunciou que convocaria uma audiência pública em maio para prestar contas do empenho dos recursos angariados com a TPA (Taxa de Preservação Ambiental). Junho chegou e a reunião sequer tem data prevista.

O assunto, pauta recente de reportagem do grupo NDSC – com manchete de que somente 3% da arrecadação com a taxa teriam sido investidos na gestão do meio ambiente –, continua entre as principais discussões do município e arredores.

Prato cheio para a oposição, aliás. E tema recorrente nas incursões da vereadora Lourdes Matias (NOVO) na tribuna do Legislativo. Nesta semana, a propósito, ela voltou a questionar o cumprimento da Lei 185/2013, que determina a apresentação de relatórios quinzenais sobre o recolhimento e aplicação dos proventos da TPA, e lembrou que um pedido de informação encaminhado ao Executivo em abril ainda não havia sido respondido.

Lurdinha ameaça levar o caso à Justiça caso os balancetes não sejam divulgados urgentemente.

Foto: Divulgação

O parlamento bombinense, quase que integralmente governista, concorda apenas em partes com os projetos da vereadora Lourdes Matias (NOVO) sobre transparência na gestão.

Quando ela propõe que a população tenha acesso à “relação de nomes” dos profissionais de Saúde, os colegas pedem que somente a “quantidade” de servidores do setor seja publicizada. O mesmo acontece na proposta de divulgação das contratações por meios oficiais, como redes sociais e boletins informativos da prefeitura, que os demais vereadores abonam, mas com restrições e emenda supressiva ao texto original.

Os projetos foram aprovados, mas as ressalvas também. No entanto, a ex-vice-prefeita e a representação do NOVO em Bombinhas consideraram “um importante avanço” para o modelo político que tentam empreender no município.

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PACOTÃO

Com o mesmo tema, Lurdinha protocolou outros quatro projetos na Câmara. Dois, a propósito, foram rejeitados na sessão de ontem – e, obviamente, devem pautar as discussões das próximas semanas no Legislativo e nas rodas da cidade.

Foto: Divulgação

Segundo seu presidente estadual, Kahlil Zattar, o NOVO cresceu 30% em Santa Catarina desde 2022 e pretende dobrar essa marca até 2026. E se depender da representação regional da legenda, que acompanha essa margem, a meta deve ser alcançada.

Sexta-feira (16), o partido reuniu presidentes de diretórios municipais, prefeitos e vereadores na Assembleia Legislativa para apresentar dados, reafirmar ideais e traçar planos para as próximas eleições. Da região, participaram a advogada Jadna Matias da Silva, coordenadora do NOVO na Grande Florianópolis, e a mãe, vereadora Lourdes Matias, de Bombinhas, mais os vereadores Lizandra Dadam, de Tijucas, e André de Oliveira, de Itapema.

Outras lideranças, além de Zattar, como o presidente nacional Eduardo Ribeiro, o deputado federal Gilson Marques e o deputado estadual Matheus Cadorin e o prefeito de Joinville, Adriano Silva, também estiveram no evento. Eles reforçaram os objetivos da legenda para 2026, com foco no aumento de cadeiras na Alesc e no Congresso Nacional.

Foto: Arquivo Pessoal

A cobrança sistemática por mais transparência nas contas e nos serviços públicos prestados pelo município virou uma bandeira da experiente vereadora Lourdes Matias (NOVO) nestes primeiros meses de legislatura.

Dias atrás, a novista cobrou informações acerca da destinação dos valores arrecadados com a contestada TPA (Taxa de Preservação Ambiental). Nesta semana, a parlamentar protocolou no Legislativo um pacotão de projetos de Leis que, caso sancionadas, serão determinantes para garantir o acesso às informações do município.

As propostas contemplam diferentes áreas da administração municipal, como as secretarias de Educação, Saúde e Obras, além dos setores de Contratação e Licitação. Na Casa, os projetos tramitam com os números 8, 9, 10, 11, 12 e 13 de 2025.

“Onde não existe transparência, existe corrupção. O pacote de Leis aumentará a transparência e diminuirá os privilégios. Os projetos desse pacote anticorrupção vão coibir o famoso toma lá, dá cá, o fura-filas, as ausências injustificadas de profissionais da Saúde, os descumprimentos de contratos de obras e serviços públicos… Beneficiando, assim, o cidadão bombinense”, explicou a vereadora.

Foto: Câmara de Vereadores de Bombinhas

Um relatório divulgado pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) apontou que apenas 3% dos recursos oriundos da contestada TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas foram aplicados em gestão ambiental.

A notícia, divulgada pelos órgãos de imprensa catarinense no fim de semana, agitou a sessão ordinária do parlamento bombinense, ontem (5). A experiente vereadora Lourdes Matias (NOVO), que já acumula vasto histórico de fiscalização à atual administração, foi incisiva.

Na tribuna, a parlamentar cobrou do Executivo a prestação de contas da TPA – Temporada 2024/2025, encerrada em abril, e recebeu do presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Rogério Espindola (PP), o Claudinho, a confirmação de que os dados ainda não foram apresentados ao Legislativo, contrariando exigências legais do município.

“A população de Bombinhas quer saber quanto foi arrecadado e qual a destinação dos recursos da TPA. Quer saber também se esse dinheiro, de fato, foi empregado em preservação ambiental”, destacou a parlamentar novista.

Foto: Divulgação

Se tem sido praxe de prefeitos a apresentação de um relatório dos primeiros 100 dias de governo – prazo em que decidem por eventuais mudanças de planejamento –, o mesmo fez a vereadora Lourdes Matias (NOVO), de Bombinhas, voz ativa, quase que solitária, da oposição no parlamento municipal.

No documento entregue à comunidade, a ex-vice-prefeita reitera a atividade legislativa e frisa que foi assídua no cumprimento do dever a ela conferido. “Participei de todas as sessões ordinárias e extraordinárias desta Casa, e de todas as reuniões de Comissões nas quais estou inserida”, divulgou, orgulhosa.

Lurdinha, como ficou conhecida, já apresentou três requerimentos ao Executivo – um deles, inclusive, resultou em denúncia ao Ministério Público estadual –, mas foi na abdicação de privilégios, um dos preceitos do partido que defende, que ela se destacou neste início de mandato. Contrariando o costume da classe, rejeitou o auxílio alimentação e o direito ao recebimento de diárias para agentes políticos do município.

“Quero que saibam: esse é apenas o começo. Muitas outras ações devidamente coordenadas já estão em curso e no momento certo trarão o devido retorno à nossa comunidade”, finalizou a vereadora na apresentação do relatório.

Foto: Câmara de Bombinhas

A experiente vereadora Lourdes Matias (NOVO), de Bombinhas, garante ter identificado inconsistências nos dados apresentados pela administração municipal nas folhas de pagamento dos servidores públicos e tornou público o caso, nesta semana, em sessão ordinária do Legislativo.

Segundo a parlamentar, o município pagou entre R$ 2 mil e R$ 5 mil em horas extras a alguns dos servidores, números que provocam um expressivo impacto financeiro no balancete. Além disso, a novista identificou supostos desvios de função entre profissionais efetivos.

Um Pedido de Informação foi protocolado e encaminhado ao Executivo, com cobranças de explicações sobre os casos apresentados. “Queremos saber quais são os critérios objetivos e impessoais usados para a designação destes profissionais específicos para a realização da jornada extraordinária ou exercício de função diversa daquela para qual passou no concurso público, em detrimento de outros profissionais da mesma categoria”, justificou a vereadora.

Foto: Arquivo Pessoal

Expandir o partido e disseminar os ideais novistas são as ações no topo de metas da advogada Jadna Matias da Silva, de Bombinhas, nos primeiros movimentos como integrante do Diretório Estadual do NOVO em Santa Catarina, desde que foi eleita para a função em janeiro passado.

A bombinense é responsável por organizar as atividades da legenda na Grande Florianópolis e tem se dedicado a auxiliar os núcleos municipais. Nesta semana, a propósito, organizou reuniões com lideranças, filiados e simpatizantes do NOVO, em Porto Belo e Itapema.

Dos nove municípios sob batuta da dirigente partidária, quatro novistas estão com mandatos ativos no Legislativo: os vereadores Cryslan de Moraes, em São José, e André de Oliveira, em Itapema – ambos com a maior votação proporcional do pleito de 2024 -, e as vereadores Lizandra Dadam, de Tijucas, e Lourdes Matias, em Bombinhas.

“Meu trabalho será dedicado a organização dos núcleos municipais para a expansão do partido nas cidades e no Estado, com intuito de levar os princípios e valores do partido para o maior número de pessoais possível. Assim, estou contribuindo de maneira efetiva para o desenvolvimento da melhor política no país”, revelou a bombinense, em atenção ao Blog.