Foto: TV Câmara

Se os vereadores de Tijucas aprovassem o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº1/2025, ontem (27), sem observar atentamente os detalhes do texto, poderiam ter encerrado a possibilidade de contribuir financeiramente com entidades do município, por meio das emendas impositivas.

Isso porque, no documento enviado à Câmara de Vereadores, o projeto, se aprovado, alteraria o texto do Artigo 121-B da Lei Orgânica Municipal, que narra justamente a obrigatoriedade da destinação de 1,2% da receita corrente líquida para as emendas individuais de cada parlamentar.

A “pegadinha”, conforme classificaram alguns dos vereadores presentes na sessão ordinária, foi a inclusão de um assunto tão importante em meio a uma simples mudança de prazos para a apresentação do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).

PROPOSITAL OU NÃO?

Paira no parlamento tijuquense a dúvida se houve um equívoco na construção do projeto ou se membros do departamento jurídico da prefeitura, responsável por redigir as propostas, agiram de caso pensado e arquitetaram a manobra.

O vereador Erivelto Leal “Danone” dos Santos (PL), de inclinação oposicionista, afirmou que conversou com o prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), horas antes da sessão, e garantiu que o mandatário não tinha conhecimento do projeto.

Campos Sgrott, a propósito, posicionou-se favorável ao projeto das emendas impositivas. Além disso, o prefeito alegou que tem organizando os pagamentos atrasados deixados por seu antecessor, Eloi Mariano Rocha (PSD), o que reforça a tese sobre um suposto erro de digitação. Pois então…