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O Tribunal de Contas de Santa Catarina mandou um aviso claro – e nada sutil – às Câmaras de São João Batista, Tijucas e Nova Trento. É hora de concluir, sem mais adiamentos, a reforma dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

No ofício enviado aos presidentes dos Legislativos, a Diretoria de Contas de Gestão, com aval do conselheiro Wilson Wan-Dall, reforça que o problema ultrapassa o interesse corporativo dos servidores. O alerta é de que o rombo previdenciário drena recursos que deveriam estar financiando saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Segundo o TCE/SC, a omissão dos vereadores em debater e votar as medidas apenas agrava o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios, comprometendo o conjunto das finanças municipais. Tijucas e São João Batista já iniciaram a tramitação de suas reformas. Nova Trento segue sob pressão.

Em Tijucas, aliás, o diagnóstico expôs a gravidade da situação. Um projeto protocolado pelo Executivo, assinado pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), revelou um déficit atuarial de R$ 168,4 milhões no RPPS municipal. O plano de amortização – previsto para se estender até 2058 – tenta estancar a sangria com aportes anuais e ajustes estruturais.

O TCE deu o recado. Agora é vez dos legislativos encararem a conta. Tijucas já fez caminhar.