Nada consta
Postado em 25 de fevereiro de 2016
No sistema de encargos do Poder Legislativo de Tijucas não consta a obrigação com o cerimonial da sessão solene de 2015 – descrito na nota “Débito” –, embora todos reconheçam a dívida. Na época, a empresa prestadora do serviço não apresentou a CND (Certidão Negativa de Débito) junto à Receita Federal, e, portanto, não estava apta à contratação.
Ciente dos fatos, a atual presidente da Câmara, vereadora Elizabete Mianes da Silva (PMDB), espera, agora, por uma determinação judicial para quitar um débito que, de fato, não existe legalmente. Pois, então?!