O devaneado plantão farmacêutico de Tijucas certamente surgiu na Inglaterra; porque, definitivamente, é para inglês ver. A lei municipal 1664/2001, que obriga o atendimento integral – mediante escala – nas farmácias da cidade, é tão eficiente quanto a 2051/2007, que limita em 15 minutos a espera do cliente em agências bancárias. Na gloriosa Capital do Vale e das regras descumpridas, quem precisa de remédio na madrugada tem que recorrer a Itapema ou São João Batista.

O setor de Comunicação da prefeitura – que, obviamente, nada tem a ver com o problema – explica que a farmácia escalada atende impreterivelmente até a meia-noite, enquanto que as demais encerram o expediente às 20h; e que o telefone do plantão segue à disposição do consumidor em caráter de emergência até 7h30. O problema é que ninguém atende à ligação. O Blog comprovou.

Situação complexa para o fiscal de tributos José Antônio Camargo, responsável pelas escalas do plantão farmacêutico na prefeitura e pela fiscalização do cumprimento da legislação. Talvez o problema se resolva com um soco na mesa… ou no balcão da farmácia.

Quem não quer ter um passaporte da União Europeia, e o consequente livre acesso ao Velho Continente? Para algumas famílias, inclusive em Tijucas, este tornou-se um sonho possível. Tudo porque o Grão Ducado de Luxemburgo – entre a França, a Alemanha e a Bélgica –, flexibilizou a legislação para que descendentes de luxemburgueses ao redor do mundo também possam se tornar cidadãos europeus. Vários deles estão na Grande Florianópolis e vêm se esmerando numa verdadeira “corrida pelo ouro”, com a busca por documentos que comprovem essa genealogia. Dezembro é o prazo para requerer a dupla cidadania.

Na Capital do Vale, a família do empresário Pedro Paulo Laus, da Terraza Urbanismo – e um dos idealizadores do famoso Loteamento Mata Atlântica –, está em vias de conseguir a cidadania europeia. “De Luxemburgo veio Peter Steil. A neta dele era esposa do coronel Gaspar Laus. Daí vem a nossa relação com ele e com a Europa”, explica o jovem Ricardo Laus, que vem juntando a documentação necessária para comprovar a descendência luxemburguesa. “Mas existem várias outras famílias, também em Tijucas, que conheço e que estão no mesmo processo”, revela.

Pouco tempo atrás, Canelinha atraía milhares de visitantes para as etapas dos campeonatos nacionais e internacionais de motocross no conceituado Motódromo Arthur Jachowicz; mas os eventos de motociclismo na cidade sucumbiram à falta de investimentos, de interesse do Poder Público, e, veladamente, à morte do empresário Sérgio Jachowicz, um dos principais entusiastas e financiadores do esporte na Terra das Cerâmicas. Pacato, sem grandes propensões turísticas, o município ainda consegue manter uma programação recreativa por interferência direta da iniciativa privada. O tradicional Rodeio Internacional do CTG Fazenda Silva Neto e as sequentes edições do Costelaço do Júnior Seco e da Feijoada – e Peixada – da Confraria são exemplos clássicos. Contudo, a burocracia e a recém-instituída legislação local podem, e devem, mutilar, se não arruinar, o entretenimento nas searas canelinhenses.

Ontem, a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei que estabelece o recolhimento de um grosso percentual nos ingressos comercializados nos eventos particulares no município, além do cumprimento dos alvarás de licenciamento, taxas e afins. A regulamentação pôs a classe promotora em cólera. Pois, então?!

“Eu jamais confrontaria a legislação. Até porque não tenho poder para contratar quem quer que seja. O presidente da casa é quem admite, e responderia comigo, como coautor, se houvesse qualquer impedimento”, diz o vereador Rudnei de Amorim (DEM), com exclusividade ao blog, sobre a nomeação do concunhado Diego de Faveri Cristiano como assessor parlamentar na Câmara Municipal de Tijucas. A situação ficou exposta, em tom de denúncia, numa página anônima do Facebook.

Sobre a Lei do Nepotismo, juristas consultados pelo blog são unânimes em afirmar: concunhado não é parente, nem por afinidade. Uma rápida pesquisa na internet por situações semelhantes transitadas em julgado comprovam a certeza dos especialistas.

De acordo com Amorim, o único propósito da mudança na assessoria parlamentar é a otimização dos resultados. “Minha ex-assessora é uma menina ‘cento e dez por cento’, mas eu precisava de alguém que conhecesse melhor o meu dia a dia, que fosse mais dinâmico. O vereador não consegue resolver tudo sozinho. E o Diego, todos conhecem, tem essas qualidades. Não estou cometendo nenhum crime. Não estou violando a Lei”, justifica o vereador.

Embora houvesse protocolado, anteontem, requerimento de renúncia, por tempo indeterminado, aos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – para se manter na mesa diretora da Câmara Municipal de Tijucas –, a vereadora e advogada Fernanda Melo (PMDB) não contentou, de fato, os colegas pró-governistas. Tanto que uma ação reparatória por possíveis prejuízos causados a terceiros teria sido encaminhada, hoje, ao Tribunal de Ética e Disciplina, em Florianópolis, propondo que ela responda pelo exercício ilegal da advocacia enquanto convencionou a função diretiva no Poder Legislativo à atuação profissional.

Os autores da representação querem a nulidade das incursões judiciais da vereadora ao tempo em que também participava da mesa diretora, e que ela arque com essas consequências junto aos clientes possivelmente afetados. Pois, então?!

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CHUMBO TROCADO

Se a guerra está, como se apresenta, estabelecida entre o comando da Casa do Povo e os vereadores situacionistas, o contra-ataque não deve tardar. O abandono em massa na sessão de segunda-feira (17) pode desencadear efeitos corretivos para o time da administração municipal na Câmara.

O presidente Elói Pedro Geraldo (PMDB) estaria debruçado sobre a legislação, mais precisamente nas sanções por “quebra de decoro parlamentar” para, enfim, instituir as punições cabíveis aos desertores. Não seria surpresa, portanto, se na próxima reunião, segunda-feira (24), as censuras fossem aplicadas, além de uma ordem de reparação pública.

Os atravancos da Lei do Nepotismo têm sido uma dor de cabeça para a atual administração municipal de Tijucas neste início de governo. Principalmente porque muitos porta-bandeiras na eleição do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), desconhecedores da legislação e com familiares empregados na estrutura pública do município, já começam a disseminar agruras e martírios nas redes e rodas sociais.

Pelo menos dois candidatos a vereadores na campanha de 2016 – um com a cunhada entre os novos contratados e outro com a sobrinha no quadro funcional do município – esperavam pelo chamado, mas foram barrados pela Lei e passaram a criticar publicamente o governo.

Noutro caso, um recente empregado da administração municipal, tio de uma vereadora, precisou ser registrado como funcionário de uma empreiteira prestadora de serviços ao município para poder servir à prefeitura.