No limite
Foto: PMSJB/Divulgação
A prefeitura de São João Batista justiçou a reprimenda recebida do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que notificou o município por ultrapassar o limite constitucional de gastos com pessoal. No primeiro quadrimestre de 2025, a folha de pagamentos atingiu a marca de 48,86% na receita corrente líquida, acima do alerta legal de 48,6%.
Foto: PMSJB/DivulgaçãoO governo municipal tentou explicar a situação e alegou que o índice considera os últimos 12 meses. Portanto, de acordo com a argumentação, ainda reflete em grande parte a gestão do antecessor, Pedro Alfredo Ramos (MDB). E pontuou que o número teria caído para 48,36% no fim de junho e voltado para a margem admissível.
A administração frisou ainda que segue distante dos limites mais críticos da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto o prudencial (51,3%) quanto o máximo (54%). E garantiu que cortes, especialmente em cargos comissionados, vêm sendo realizados a fim de ajustar as finanças do município.
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