segunda-feira, 27 de outubro de 2025 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Previdência em debate

Postado em 27 de outubro de 2025
Foto: Divulgação

É quase um buraco sem fundo que a administração de Tijucas terá de enfrentar. Um projeto de lei protocolado pelo Executivo na Câmara e assinado pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e que está na pauta da sessão desta segunda (27), expõe a dimensão do problema: um déficit atuarial de R$ 168,4 milhões no Regime Próprio de Previdência Social do município. O plano de amortização, elaborado a partir da Avaliação Atuarial de 2025, tenta conter a sangria com aportes anuais até 2058.

A proposta prevê que o município injete R$ 6,47 milhões neste primeiro ano, com alíquota de 12,49%. Em 2026, o valor sobe para R$ 7,95 milhões, e a alíquota chega a 17%, percentual que se manterá até o fim do período. Se tudo ocorrer conforme o desenho técnico, o equilíbrio financeiro deve vir apenas em 2058, com superavit previsto três anos antes, em 2055.

Os aportes serão pagos mês a mês, proporcionalmente em 2025 e em 12 parcelas fixas nos anos seguintes. No papel, o plano obedece à Constituição, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à legislação municipal. Na prática, carrega o peso de décadas de descompasso entre arrecadação e despesa previdenciária.

O desafio ultrapassa os números. Exige disciplina fiscal, estabilidade política e uma boa dose de paciência coletiva.

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