Cobrança judicializada
Foto: Divulgação
A aprovação do reajuste no IPTU de Tijucas pela Câmara, em setembro, não foi digerida pela vereadora Lizandra Dadam (NOVO), uma entre cinco edis que votaram contra a proposta. Inconformada com o resultado, ela vinha, desde então, buscando meios de impedir que o Executivo estabelecesse a cobrança. E parece ter encontrado uma maneira.
Foto: DivulgaçãoNo fim de 2025, a parlamentar acionou o Judiciário e pediu a anulação da sessão e a suspensão dos efeitos da Lei aprovada. O trabalho jurídico que embasa a ação tem sido realizado voluntariamente pela coordenadora regional do NOVO, advogada Jadna Matias da Silva, de Bombinhas, por solicitação da tijuquense.
Antes do recesso do fórum, ainda em dezembro, o juiz Marcelo Fidalgo Neves decidiu postergar a análise até que o município e a Câmara se manifestem oficialmente no processo, em respeito ao contraditório e ao rito do mandado de segurança.
A direção do NOVO em Santa Catarina elogiou a atuação de Lizandra e disse, em publicação institucional, que sua conduta “reflete o compromisso com a fiscalização rigorosa dos atos de Poder Público e o respeito à população”. A ação tramita na Comarca de Tijucas.
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