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A prefeitura de Canelinha está impedida de receber repasses do governo federal. O bloqueio foi motivado por um compromisso financeiro não cumprido na gestão anterior, de Moacir Montibeler (MDB), que envolve a cessão de um terreno nas margens da SC-410, em 2017, para um projeto de atividade industrial e geração de empregos no município.

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Trata-se de um passivo decorrente de um processo judicial de desapropriação. Na ocasião, para a cedência do imóvel, o município efetuou um depósito inicial de aproximadamente R$ 440 mil. No fim da ação, a Justiça fixou o valor total da indenização em R$ 1.316.272,00, reconhecendo que ainda havia um saldo a complementar, com correção monetária e incidência de juros legais desde a posse.

Com a atualização desse débito ao longo dos anos e a ausência de quitação integral naquela época, o valor evoluiu significativamente, e, atualmente, chega a R$ 2.576.766,13. Sobre a dívida incidem, ainda, custas processuais e honorários advocatícios.

Os departamentos jurídico e financeiro da prefeitura, que estão debruçados sobre o tema, alegam que a administração passada “não deixou previsão orçamentária para o pagamento dessa obrigação”.

O governo atual, de Diogo Francisco Alves Maciel (PL), tem tratativas com as partes envolvidas para buscar uma solução negociada e viabilizar a quitação do débito, justamente para cessar os bloqueios e restabelecer a normalidade econômica do município.