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As celebradas e aguardadas emendas impositivas, destinadas por vereadores por meio do Executivo a entidades tijuquenses, viraram dor de cabeça para o prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD). Embora estivessem previstas no orçamento do município para 2023, parte dos respasses ainda não foram cumpridos.

Entre as associações que seriam beneficiadas, mas que ainda aguardam pelos pagamentos, estão o Lar Santa Maria da Paz, a ONG Anjinhos Peludos e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). As pendências, segundo apurado pelo Blog, são estimadas em R$ 270 mil, R$ 95 mil e R$ 330 mil, respectivamente.

O caso da Anjinhos Peludos, responsável por resgatar e abrigar cães e gatos no município, é o mais grave. Os responsáveis pelo grupo anunciaram a suspensão temporária do trabalho até que os valores sejam recebidos e as dívidas, sobretudo com clínicas veterinárias, sejam quitadas.

O Lar Santa Maria da Paz, que dependia do recurso para pagamento dos salários de dezembro e do 13º dos funcionários, também ficou em situação difícil. Ao Blog, o diretor do Lar, Luiz Carlos Santana, disse que participou de diversas reuniões com o mandatário tijuquense e explicou a necessidade do repasse.

“Explicamos que precisávamos do recurso até dezembro. Mas, o prefeito disse que só pagaria se a Câmara devolvesse uma determinada quantia”, contou. O Lar recebeu, em dezembro, cerca de R$ 89 mil, dos mais de R$ 460 mil aguardados. Ainda segundo o diretor da casa de acolhimento, há uma promessa de que o saldo seja quitado em janeiro.

DENÚNCIA

A situação foi denunciada ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) pelo ex-vereador Juarez Soares (sem partido). “A Justiça vai fazer pagar”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.

CONTRAPONTO

O Blog consultou a administração municipal sobre a denúncia, mas, até a publicação desta nota, não obteve retorno.

Foto: Luan Lucas

Para a deputada estadual Ana Paula da Silva (Podemos), a ida do governador Jorginho Mello (PL) à Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) marca um “recomeço” para a região, com a apresentação das demandas urgentes de cada uma das 11 cidades.

Paulinha acredita que, a partir da próxima semana, as obras que estavam paralisadas pela falta de repasses do Governo do Estado poderão ser retomadas. Além disso, outras que sequer tinham começado, poderão ser iniciadas.

“Essa é a região em que eu nasci, vivo e dedico grande parte do meu trabalho. O dia de hoje marcou um reinício para a Amfri”, afirmou. Além da infraestrutura, foram discutidos temas de mobilidade, saúde e educação.

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As diferenças ideológicas e partidárias ficaram de lado, ontem, em um encontro entre o prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD), de Tijucas, e o secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper (MDB). A reunião ocorreu na sede da pasta comandada pelo deputado licenciado, em Florianópolis.

A administração tijuquense foi representada pelo mandatário e pelo secretário de Administração e Finanças, Rosenildo de Amorim. A reunião foi agendada para tratativas sobre recursos pendentes, que deveriam ser destinados do Estado ao município.

Os valores devem ser utilizados para realização e continuação de obras na Capital do Vale. Mariano Rocha disse que a conversa foi “produtiva” e completou afirmando ter “certeza” de que as demandas serão atendidas.

Foto: Divulgação

O revés eleitoral não tem sido empecilho para que o governador Carlos Moisés da Silva (REPUBLICANOS) cumpra o que havia prometido aos municípios antes do pleito. Nesta semana, a Casa Civil estadual passou a receber prefeitos para tratar da destinação de recursos empenhados e da sequência das obras conveniadas. O mandatário tijuquense, Eloi Mariano Rocha (PSD), e o secretário de Administração e Finanças, Rosenildo de Amorim, estiveram no Centro Administrativo e receberam a confirmação dos repasses previstos para o restante do ano.

 

De acordo com Mariano Rocha, há, hoje, em Tijucas, mais de 20 obras em andamento com recursos do governo estadual, e outras a serem iniciadas que dependem desse aporte. Uma das principais, a propósito, deve ser a remodelagem completa da Avenida Hercílio Luz, contemplada no Plano 1000.

 

“Agradeço ao governador Moisés pela atenção a Tijucas. Mesmo sem ter alcançado o êxito esperado nas urnas, ele segue atento às nossas demandas e honrado os compromissos”, publicou o prefeito na comunicação oficial do município.

No entendimento do Tribunal de Contas do Estado, Major Gercino deveria ser reintegrado a São João Batista. Um levantamento do TCE-SC, elaborado em 2017 e autuado em março, apontou o menor município do Vale como inviável, já que tem menos de 5 mil habitantes e receita insuficiente para se manter sem repasses estaduais e da União.

Agora, o governo federal entrou no jogo. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ontem, no Senado, a PEC do pacto federativo, que, entre outras medidas, propõe a reintegração de municípios com população menor que 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% das despesas às cidades de origem. No primeiro desses critérios, Major Gercino, com 3.416 moradores, seria enquadrada. A salvação, porém, estaria na arrecadação: 12,6% do que gasta com estrutura administrativa e Poder Legislativo.

Mais de 1.250 municípios brasileiros estão na mesma situação; e representam 22,5% de prefeituras e Câmaras de Vereadores sem viabilidade econômica no país. Cabe, agora, ao Congresso decidir. Caso aprovadas, as mudanças seriam efetivadas a partir de 2026.

Na semana passada, o vereador Heriberto Eurides “Betinho” de Souza (CIDA) lançou dúvidas, na tribuna do Legislativo, sobre os repasses do município para a Associação Redeh Beneficência Cristã, que administra o Hospital Monsenhor José Locks em São João Batista. A manifestação do parlamentar, efusiva, inflamou a oposição e pôs a pulga atrás da orelha dos batistenses.

Para elucidar a questão, a Câmara Municipal promoveu uma assembleia entre a Redeh e os vereadores — que, de fato, têm a incumbência, legal e moral, de fiscalizar, apontar irregularidades e resguardar o bem público. Betinho, no entanto, provocou a pauta, não compareceu à reunião e sequer justificou a falta. Ninguém entendeu. Pois, então?!

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Gás nas pretensões do nosso Ymanitu Silva, 11º no ranking mundial do tênis Quad, que sonha com a vaga nas Paralimpíadas de Tóquio. O secretário de Estado do Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan, assinou ontem a ordem de repasses do Fundesporte em benefício do paratleta tijuquense. Os recursos contemplam desportistas de alto rendimento em Santa Catarina nas categorias olímpica e paralímpica.

Com a verba, em princípio, Many pretende custear a participação em torneios no exterior e, consequentemente, melhorar o índice e garantir presença nos Jogos Paralímpicos de 2020. Os repasses, estima-se, devem cobrir as despesas de quatro competições internacionais.