Sem efeito
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Ainda que tenha rompido, por ordem do Tribunal de Contas do Estado, o contrato com a ProActiva Meio Ambiente Brasil, a prefeitura de Bombinhas segue cobrando o mesmo valor da taxa de coleta de lixo que praticava no acordo considerado “irregular” com a terceirizada. Em alguns casos, segundo relatos de moradores, a tarifa, inclusive, ficou mais cara.
Foto: ArquivoO imbróglio, a propósito, surgiu justamente do aumento substancial da cobrança. Os reajustes, a partir de 2025, foram de 70% para imóveis residenciais e de quase 100% para estabelecimentos comerciais. Acréscimo que gerou protestos na comunidade e provocou a incursão da vereadora Lourdes Matias (NOVO) nos órgãos controladores do Estado com o argumento de que o acordo com a ProActiva teria sido “fundado em urgência fabricada e com indícios de direcionamento”.
Agora, mesmo com a contratação de outra terceirizada para a coleta do lixo, e sem resultados práticos no bolso do contribuinte, a parlamentar novista vem recomendando que unidades consumidoras que receberem a tarifa com valores semelhantes aos praticados no ano passado protocolem pedidos de revisão na prefeitura. E lembrou, nesta semana, na tribuna da Câmara, que, na decisão, o Tribunal de Contas determinou a retroação dos valores cobrados na taxa de coleta de lixo para os de antes do aditivo celebrado com a ProActiva, em 2024.
Lurdinha, inclusive, já comunicou o fato – que chamou publicamente de “abuso” – ao TCE, e reforçou que os pedidos de revisão da tarifa na prefeitura seriam registros formais de insatisfação da comunidade. Ela disse, ainda, que o cidadão precisa “demonstrar ciência de que está sendo lesado”.
