O contrato 06/2016-FMSB, firmado entre a prefeitura e a concessionária Águas de Bombinhas, vai passar por um pente fino. A determinação foi do Tribunal de Contas do Estado, que alega a persistência de “indícios relevantes de descumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico” e “discrepâncias significativas entre os percentuais de cobertura informados pela municipalidade”, segundo apuração da corte.
A decisão foi proferida nesta semana, e considerou a representação da vereadora Lourdes Matias (NOVO), que tramita desde o ano passado. De acordo com o despacho, tanto a prefeitura de Bombinhas quanto a Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina) serão inspecionadas in loco a fim de elucidação das conjeturadas irregularidades na prestação do serviço.
Pontos como a ocorrência de lançamento de esgoto sem tratamento adequado em rios e praias do município e a atual situação das obras de implementação do sistema de esgotamento sanitário – em 10 anos de vigência contratual – estão previstos na inspeção.
O parlamento bombinense, quase que integralmente governista, precisou tomar uma decisão no mínimo embaraçosa do ponto de vista político. Ontem, foi instaurada na Câmara uma CPI para apurar possíveis irregularidades no contrato celebrado entre o município e a concessionária Águas de Bombinhas.
O requerimento foi assinado por todos os nove vereadores – sete, a propósito, defensores aficionados da gestão do prefeito Alexandre da Silva (PSD). No documento, baseado em “indícios relevantes de materialidade”, o Legislativo exige que se esclareça, sobretudo, a “legalidade” do acordo.
Embora as vacuidades do serviço prestado pela Águas de Bombinhas ao município viessem sendo expostas sistematicamente na tribuna pela vereadora Lourdes Matias (NOVO), com referências consistentes de impacto social, econômico e ambiental, a pressão popular foi determinante para a abertura do inquérito. No início do mês, a Associação Filhos de Bombinhas requereu oficialmente que os vereadores exercessem sua função fiscalizatória e esmiuçassem o contrato entre a gestão municipal e a concessionária. A reivindicação foi respaldada nas queixas de moradores, entidades de classe e representantes comunitários, e, portanto, aceita no parlamento.
Temas como a regularidade do acordo de concessão, a qualidade do serviço prestado, os valores das tarifas de água e esgoto, a execução das obras previstas no contrato, os impactos ambientais e a transparência dos atos da Águas de Bombinhas estarão em xeque durante a CPI.
Ainda que tenha rompido, por ordem do Tribunal de Contas do Estado, o contrato com a ProActiva Meio Ambiente Brasil, a prefeitura de Bombinhas segue cobrando o mesmo valor da taxa de coleta de lixo que praticava no acordo considerado “irregular” com a terceirizada. Em alguns casos, segundo relatos de moradores, a tarifa, inclusive, ficou mais cara.
O imbróglio, a propósito, surgiu justamente do aumento substancial da cobrança. Os reajustes, a partir de 2025, foram de 70% para imóveis residenciais e de quase 100% para estabelecimentos comerciais. Acréscimo que gerou protestos na comunidade e provocou a incursão da vereadora Lourdes Matias (NOVO) nos órgãos controladores do Estado com o argumento de que o acordo com a ProActiva teria sido “fundado em urgência fabricada e com indícios de direcionamento”.
Agora, mesmo com a contratação de outra terceirizada para a coleta do lixo, e sem resultados práticos no bolso do contribuinte, a parlamentar novista vem recomendando que unidades consumidoras que receberem a tarifa com valores semelhantes aos praticados no ano passado protocolem pedidos de revisão na prefeitura. E lembrou, nesta semana, na tribuna da Câmara, que, na decisão, o Tribunal de Contas determinou a retroação dos valores cobrados na taxa de coleta de lixo para os de antes do aditivo celebrado com a ProActiva, em 2024.
Lurdinha, inclusive, já comunicou o fato – que chamou publicamente de “abuso” – ao TCE, e reforçou que os pedidos de revisão da tarifa na prefeitura seriam registros formais de insatisfação da comunidade. Ela disse, ainda, que o cidadão precisa “demonstrar ciência de que está sendo lesado”.
Os canelinhenses e, principalmente, os funcionários do Hospital e Maternidade Maria Sartori Bastiani foram pegos de surpresa, sexta-feira (24), com a notícia da terceirização integral dos serviços da unidade. Até o momento, apenas os atendimentos eram realizados por uma cooperativa médica sob contrato com o município. O processo de comutação vinha sendo conduzido com muita discrição e reservas na prefeitura.
Os burburinhos, no entanto, ganharam força nos últimos dias. Tanto que a vereadora Neli Ferreira (MDB) protocolou requerimento na Câmara Municipal, terça-feira (21), para que o município se manifestasse sobre o assunto.
A confirmação dos rumores chegou primeiramente aos servidores do hospital. Representantes da empresa que deve administrar a unidade nos próximos 90 dias estiveram no local e orientaram os profissionais contratados a se dirigirem ao setor de recursos humanos da prefeitura para regularizarem as rescisões. A medida provocou grande tumulto e se transformou no assunto do momento na imprensa local e redes sociais.
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IMPULSO
O técnico de enfermagem Alex de Assis recorreu ao Facebook para classificar o ato de “cachorrada”. A postagem, contudo, assim que disseminada em grande escala nos grupos de conversação online, desapareceu. O funcionário relatou a interlocutores do Blog que teria sido interpelado por representantes da administração municipal e que, em seguida, teve a conta na mídia social hackeada.
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VERBA RESERVADA
Alheios ao processo, os vereadores de Canelinha aprovaram, há duas semanas, projeto do Executivo que previa investimentos na casa de R$ 1 milhão no Hospital e Maternidade Maria Sartori Bastiani. O texto da proposta justificava a necessidade de “melhorias” na unidade. Os parlamentares — ou, pelo menos, a maioria deles — sequer desconfiavam que o montante pudesse ser usado para o custeio em caráter de urgência da terceirização dos serviços do hospital; hipótese que vem sendo amplamente conjeturada no Legislativo municipal desde a elucidação dos fatos.
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AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
Consultado pelo Blog, o prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (REPUBLICANOS) justificou que existe uma demanda na ampliação dos serviços e que, com um grupo privado na condução do hospital, teria maior liberdade para contratações e substituições de profissionais sem necessidade de concurso público ou processo seletivo. O chefe do Executivo canelinhense pontuou, ainda, que a gestão da unidade continuaria sendo do município e que, com a implantação do novo modelo, conseguiria expandir o quadro funcional e qualificar o atendimento. “Desde que entrei na prefeitura, há reclamações. A única maneira de melhorar, é mudando o contrato. Se eu seguir com as mesmas pessoas, a tendência é que as queixas continuem”, explica.
Ouça, na íntegra, a declaração do mandatário canelinhense sobre o tema:
Criado nos campinhos de chão batido do Loteamento Padre Jacob, atual Bairro Universitário — e destaque frequente nas competições do Moleque Bom de Bola pelo extinto Colégio Espírito Santo —, o técnico de futebol William de Mattia, que passou a infância e parte da adolescência em Tijucas, foi contratado, nesta semana, pelo Grêmio Anápolis, de Goiás, que conquistou o título do Campeonato Goiano deste ano.
De Mattia surgiu para o futebol no Figueirense, no fim dos anos 90, e fez carreira na Europa nas temporadas seguintes. Como técnico, teve a primeira experiência no Nova Mutum, de Mato Grosso, a partir de 2019, onde foi campeão mato-grossense da segunda e da primeira divisões, e classificou o clube para a Copa do Brasil e para a segunda fase do Campeonato Brasileiro da Série D. Ele se transfere para o Grêmio Anápolis no fim da temporada, com contrato até dezembro de 2022.
Se o prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (PSL), de Canelinha, imaginou que pudesse ter pedras no sapato por não contar com maioria na Câmara, certamente não considerou que um dos vereadores, em particular, fosse ser tão dedicado na fiscalização do governo — capaz, até, de se debruçar nos mínimos detalhes para que tudo o que se diz, assina ou contrata seja exatamente cumprido. Pois é o que tem feito o presidente do Legislativo canelinhense, Robinson Carvalho Lima (PP), que, recentemente, mais uma vez, achou motivo para cobrar a administração municipal.
Na obra de ampliação da Creche Dona Osvaldina Souza Orlandi, no bairro Índia, o madeiramento do telhado, segundo o contrato com a empresa vencedora da licitação, deveria ser de “angelim, maçaranduba e cambará, todas de primeira qualidade”, mas, conforme Carvalho Lima apurou e registrou em fotos, os empreiteiros estavam usando madeira de caixaria (pinus). A denúncia chegou à Secretaria Municipal de Educação e ao setor de Planejamento da prefeitura, que, de forma oficial, exigiram a reparação na obra.
Com documento em mãos, o vereador Robinson Carvalho Lima (PP), presidente da Câmara Municipal de Canelinha, foi à tribuna provar que o município dispendeu R$ 35 mil para a recuperação do asfalto do Cobre. O montante, segundo o parlamentar, teria sido pago à empresa contratada para a realização da obra — que iniciou o serviço, mas, passados 70 dias, ainda não concluiu.
A polêmica se deu em razão da entrevista do prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (PSL) ao Portal Olho Vivo Can, dias antes, quando o chefe do Executivo municipal pontuou que a obra ainda não havia sido paga. De acordo com o comprovante apresentado por Carvalho Lima, os valores adiantados à empreiteira correspondem, pelo menos, a 60% do contrato.
O vereador justifica que apenas fez o que é dever do cargo que ocupa: fiscalizar; e pede que o Executivo notifique a empresa para que dê sequência ao serviço.
A promessa de geração de 400 empregos diretos que a Costa Rica Malhas fez ao governo de Canelinha em 2018, diante dos incentivos do município para se instalar na cidade, não precisa ser cumprida. Pelo menos, não integralmente.
O jornal Correio Catarinense descobriu que o ex-prefeito Moacir Montibeler (MDB) decidiu, em dezembro de 2020, sem ter conseguido emplacar a reeleição, rever o contrato com a empresa e baixar um decreto que reduz o compromisso para menos de 1/4 do tratado.
De acordo com o ajuste inicial, a Costa Rica Malhas teria cinco anos, a partir de 2018, para empregar 400 canelinhenses; e desde dezembro, na escala refeita, precisa ter apenas 87 colaboradores para manter a convenção com o município. Entre as justificativas para a mudança do acordo, a gestão de Montibeler teria considerado as dificuldades que a pandemia teria gerado no cenário econômico local.
As dependências do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) de Tijucas vão mudar de ponto. A autarquia passa, em meados de abril, da Rua Santa Catarina para a Demóstenes Feminela, nas antigas instalações da Dimas Automóveis.
Pesaram, nesse processo, a necessidade de mais espaço para o maquinário do Samae e, sobretudo, as alterações no contrato apresentadas pelo atual locador, advogado e ex-vice-prefeito Roberto Carlos Vailati, que vinha requerendo um reajuste desde o início do segundo mandato do prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) — a quem, como presidente municipal do PSB, ajudou a reeleger em aliança majoritária.
No segundo semestre de 2019, a Uniclãs, de Porto Belo, esteve no estúdio Órbita Music, no Rio de Janeiro, para realizar as gravações do seu terceiro disco, que tem lançamento previsto para os próximos meses. O trabalho vem sendo produzido por Carlos Trilha, nome à frente do selo Paravox, com quem a banda acaba de assinar contrato.
O selo Paravox atua na distribuição musical, organização e catalogação de repertório, registro e resoluções de direitos autorais e direcionamento artístico.
Com público bastante consolidado na região, a Uniclãs busca outros horizontes com o lançamento do novo álbum. Um show com as músicas inéditas foi agendado para 1º de fevereiro, no Vintage Rock Bar, em Porto Belo.
Foto: CMB/Divulgação
