Cobrança judicial

Dias atrás, a concessionária Águas de Bombinhas e a prefeitura foram intimadas a prestar esclarecimentos sobre o que pode configurar crime ambiental no município. A promotora de Justiça da Comarca de Porto Belo, Lenice Born da Silva, assinou a convocação com base na denúncia da vereadora Lourdes Matias (NOVO) ao Ministério Público no fim de maio.
Antes de protocolar a acusação, Lurdinha teria coletado evidências que apontam para uma série de falhas no tratamento e destinação final de efluentes sanitários pela empresa prestadora do serviço. A parlamentar passou a reivindicar, ainda, a responsabilização do governo municipal por “omissão fiscalizatória”.
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PARALELAMENTE
Outra denúncia da novista ao MP, sobre o aumento na cobrança da tarifa de lixo possivelmente por equívocos no sistema financeiro da prefeitura – de acordo com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas em decisão cautelar de setembro passado –, também resultou em inquérito contra o governo.
O ofício de intimação foi emitido ontem pela Justiça, e a administração municipal deve, mais uma vez, ter que se explicar.