A vereadora Raquel Aparecida Josino (UNIÃO), presidente da Procuradoria Especial da Mulher de Itapema, pode ter ignorado uma denúncia formal de violência de gênero e incorrido em “omissão institucional”. Pelo menos essa foi a argumentação da ONG Olho Vivo para protocolar uma acusação contra ela no Ministério Público de Santa Catarina.
De acordo com a ONG, a parlamentar deixou de tomar providências legais ou responder a ofícios que cobravam medidas acerca do caso, registrado em maio. A reclamação apresentada ao MPSC alega descumprimento da Lei de Acesso à Informação, improbidade administrativa e possível crime de prevaricação.
A Olho Vivo pediu o afastamento da vereadora, a instauração de uma investigação e medidas de proteção à vítima sob o pretexto de que “a omissão agrava o sentimento de abandono de quem necessita de apoio e compromete a confiança nas instituições”.
A ação que culminou na cassação dos mandatos do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL) – mais inelegibilidade por oito anos –, e do vice, Eurico Marcos Osmari (REPUBLICANOS), foi movida pelo segundo colocado no pleito de 2024 para a prefeitura, Clóvis José da Rocha Júnior (PSD) (foto).
Na denúncia, o pessedista alegou que a Associação Beneficente Amigos do Morretes foi usada, durante a campanha, para fins eleitoreiros. O juiz Luciano Fernandes da Silva, que proferiu a sentença, citou a participação de Xepa em eventos da entidade, com distribuição de alimentos e divulgação de fotos que teriam beneficiado o então candidato. O magistrado destacou a capacidade econômica da associação na geração de dividendos eleitorais.
…
NADA DEFINIDO
A decisão foi de primeira instância e cabe recurso ao TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Prefeito e vice seguem nos cargos até o trânsito em julgado do processo.
Se as cassações forem confirmadas, outra eleição direta para a prefeitura seria convocada em Itapema. O vice-prefeito não foi declarado inelegível.
“O lançamento de esgoto com tratamento aparentemente inadequado ou inexistente em corpos hídricos e diretamente nas praias do município, comprometendo a balneabilidade e o equilíbrio ecológico local, conforme atestado, inclusive, por relatórios de órgãos ambientais competentes” tornou-se, agora, inquérito judicial contra a concessionária Águas de Bombinhas e a administração municipal. A denúncia da vereadora Lourdes Matias (NOVO) foi acatada ontem na 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo, que comunicou a instauração da Notícia Fato e indicou o início de uma investigação.
Lurdinha protocolou a acusação no Ministério Público em 31 de maio, como parte da prestação de contas dos 100 dias de mandato no Legislativo bombinense. No texto, ela afirma ter “evidências documentais e audiovisuais que apontam para uma sistemática deficiência no tratamento e destinação final de efluentes sanitários” no município.
Se tiver razão, a parlamentar novista espera a responsabilização da Águas de Bombinhas por “descumprimento de obrigações contratuais e legais” e da prefeitura por “omissão fiscalizatória”.
A controvérsia acerca do reajuste de 45% nos vencimentos dos vereadores de Tijucas parece longe do fim. E, se depender do suplente de vereador Juarez Soares (MDB), a pauta deve seguir em discussão. Principalmente na esfera judicial.
O policial penal, que presidiu a Câmara em 2018, protocolou denúncia no Ministério Público contra o que entende ser uma “afronta aos princípios constitucionais”. Soares alega que os parlamentares tijuquenses teriam legislado em causa própria quando aprovaram o acréscimo.
Na outra ponta, os vereadores abonam a medida como reposição inflacionária – uma vez que, diferentemente do funcionalismo público, não estariam recebendo as correções devidas nos subsídios desde 2014 – e rechaçam a ideia de aumento real. Para eles, não existe qualquer impeditivo legal no ato.
Em época de ânimos acirrados, basta uma publicação bem apimentada para render um bate-boca pré-eleitoral. Dias atrás, aliás, em Tijucas, a secretária de Educação, Fabrícia Mathias, ficou enfurecida com uma alfinetada do vereador de oposição, Esaú Bayer (PL).
O gatilho para o descontentamento foi uma publicação do parlamentar, registrando, com doses de ironia, a ausência de trabalhadores na obra do Centro Infantil do bairro Praça, uma das mais pomposas da atual administração. Segundo a denúncia, nenhum operário esteve na construção no último mês.
Em seu texto, Bayer alfinetou: “Devem ter ido ao show da Madonna”, escreveu, em alusão à apresentação da artista estadunidense, em Copacabana. A comandante da Educação não gostou e respondeu ao post, classificando-o como uma “politicagem barata e desnecessária”, além de uma “falta de respeito” com os profissionais da pasta. O assunto, nos grupos de conversação online, rendeu, claro.
Longe das urnas desde 2012, mas peça decisiva nas eleições municipais de 2016 e 2020, o presidente do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), de Tijucas, Luiz Rogério da Silva, ainda não definiu os seus próximos passos e, sobretudo, qual será a sua participação no pleito de outubro.
Embora ainda existam dúvidas, o ex-vice-prefeito tem pouco tempo para analisá-las e tomar uma decisão. Isso porque, caso pretenda concorrer ao Legislativo, terá que deixar a presidência da autarquia municipal até o próximo dia 6. Ou, se concorrer no pleito majoritário, a desincompatibilização deve ser assinada até junho.
“Mas precisa fazer uma avaliação e passar pelo teste da urna. É uma coisa que ainda não está descartada. Tenho alguns dias ainda pra avançar. Tenho, ainda, que me desincompatibilizar, mas, ainda tenho uma decisão a ser tomada. Pode, também, mudar o caminho. Isso ainda está indefinido”, revelou Rogerinho, em entrevista ao programa LINHA DE FRENTE, quinta-feira passada.
OPERAÇÃO ICEBERG
O desenrolar das investigações da Operação Iceberg que, segundo se especula, pode ter novos episódios, não assusta o presidente do Samae tijuquense que, à época, presidiu a Câmara de Vereadores. Entretanto, reafirma que as irregularidades citadas na denúncia, se de fato ocorreram, não foram no período em que chefiou o Legislativo municipal.
“Fez-se um circo. Mas, se houveram irregularidades, se isso for provado, não acredito que ocorreram no período em que estava à frente do Legislativo. E, no único curso que fui, em 2014, estava lá presente. Acredito na Justiça e que será feito um julgamento imparcial. Tenho certeza da minha inocência, do que fiz… acredito plenamente em todos os colegas e que não houveram irregularidades no momento em que fui presidente. Espero que isso se conclua o mais rápido possível, pois afeta a vida política, das famílias… Ainda resta a esperança de que dias melhores virão”, contou.
As celebradas e aguardadas emendas impositivas, destinadas por vereadores por meio do Executivo a entidades tijuquenses, viraram dor de cabeça para o prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD). Embora estivessem previstas no orçamento do município para 2023, parte dos respasses ainda não foram cumpridos.
Entre as associações que seriam beneficiadas, mas que ainda aguardam pelos pagamentos, estão o Lar Santa Maria da Paz, a ONG Anjinhos Peludos e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). As pendências, segundo apurado pelo Blog, são estimadas em R$ 270 mil, R$ 95 mil e R$ 330 mil, respectivamente.
O caso da Anjinhos Peludos, responsável por resgatar e abrigar cães e gatos no município, é o mais grave. Os responsáveis pelo grupo anunciaram a suspensão temporária do trabalho até que os valores sejam recebidos e as dívidas, sobretudo com clínicas veterinárias, sejam quitadas.
O Lar Santa Maria da Paz, que dependia do recurso para pagamento dos salários de dezembro e do 13º dos funcionários, também ficou em situação difícil. Ao Blog, o diretor do Lar, Luiz Carlos Santana, disse que participou de diversas reuniões com o mandatário tijuquense e explicou a necessidade do repasse.
“Explicamos que precisávamos do recurso até dezembro. Mas, o prefeito disse que só pagaria se a Câmara devolvesse uma determinada quantia”, contou. O Lar recebeu, em dezembro, cerca de R$ 89 mil, dos mais de R$ 460 mil aguardados. Ainda segundo o diretor da casa de acolhimento, há uma promessa de que o saldo seja quitado em janeiro.
DENÚNCIA
A situação foi denunciada ao MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) pelo ex-vereador Juarez Soares (sem partido). “A Justiça vai fazer pagar”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.
CONTRAPONTO
O Blog consultou a administração municipal sobre a denúncia, mas, até a publicação desta nota, não obteve retorno.
O ex-governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (REPUBLICANOS), discordou da denúncia feita pelo vereador de São João Batista, Nelson Zunino Neto (PP), ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que alegava “promoção pessoal” no Plano 1000, apresentado durante a gestão do ex-comandante do Corpo de Bombeiros.
Na época, o parlamentar e advogado batistense avaliou que haviam possíveis irregularidades no projeto. Segundo ele, a proposta era configurada por abuso de poder político e desvio de finalidade, e servia como “peça publicitária” na campanha de reeleição de Moisés.
O ex-chefe do Executivo catarinense explicou, em entrevista ao programa LINHA DE FRENTE, transmitido na última quinta-feira (31), que o Plano 1000 já existia mesmo sem o batismo oficial. “A ação já acontecia”, garantiu.
“O Plano 1000 fere frontalmente o critério político, a geografia de urna, essa coisa toda. Ele se afasta da política e traz tecnicidade às escolhas do governador. Então é frontalmente contrário à alegação”, completou.
Os relógios dos batistenses marcavam exatamente 23h10 quando a Câmara de Vereadores de São João Batista, em longa sessão ordinária, decidiu deliberar a denúncia de quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Gustavo Grimm (CIDADANIA).
A justificativa do processo de cassação, apresentado pelo sapateiro Ademar Antônio Feller, popular Cacho, é de que houve infração ao Decreto-Lei 201/1967. Por consequência, o parlamentar deveria perder o mandato.
A aprovação do pedido só não ocorreu de forma unânime, graças aos votos do suplente Silvano Amarildo Bourdot (CIDADANIA) – que, justamente, substituiu Grimm na votação, já que o regimento interno prevê que o denunciado não poderia participar do processo -, e de Elisandro dos Santos (PP).
…
Justificativas
Grimm, nos tempo em que pôde se defender, antes da votação, justificou que as falas apontadas como quebra de decoro foram feitas “no calor do momento”. Afirmou, ainda, que teria dificuldades em elaborar uma defesa e que os colegas, na verdade, atuariam com interesses políticos.
Além disso, o denunciado criticou o fato do denunciante ser membro do “Grupo da Laje”, formado em aplicativos de mensagem e que, segundo o vereador, tem como administradores os empresários envolvidos no caso das fotos com maços de dinheiro na prefeitura.
…
Comissão processante
Em sorteio, a comissão processante, responsável por investigar o caso, ficou composta pelos vereadores Nelson Zunino Neto (PP), na presidência, Milson da Silva (MDB), como relator, e Mateus Galliani (PP), como membro vogal.
Ao sugerir que os colegas de parlamento tenham “se vendido” para absolver o vice-prefeito Almir “Déi” Peixer (MDB) em um processo de cassação, o vereador Gustavo Grimm (CIDADANIA), de São João Batista, pode ter infringido o Decreto-Lei 201/1967 e, por consequência, perder o mandato. As declarações foram públicas, na tribuna do Legislativo, há duas semanas.
Uma denúncia contra Grimm foi apresentada na sexta-feira (11) por um cidadão comum. O sapateiro Ademar Antônio Feller, popular Cacho, que ingressou com a ação na Câmara, alega que a conduta do vereador caracteriza infrações ao dever, à ética e ao decoro parlamentar.
A sessão do Legislativo batistense de hoje foi definida para que os vereadores analisem a matéria e decidam por aceitar ou arquivar a denúncia.
…
INTERCESSÃO
Em sua defesa prévia, Grimm afirmou que o denunciante tem relação direta com os empresários que apareceram em fotos com maços de dinheiro na prefeitura – motivo do processo de cassação, já concluído, contra o vice-prefeito Almir Peixer – e que vem sofrendo represálias por ser “uma ameaça para o sistema político” de São João Batista.
O vereador pediu, em vídeo disseminado nas redes sociais, que a população participe da sessão desta noite para “fazer pressão” nos vereadores que decidirem acatar a denúncia.
Foto: Arquivo pessoal
