Foto: Agência AL

O portobelense Emerson Stein (MDB), deputado estadual em primeiro mandato, tocou na ferida. Apresentou proposta na Assembleia Legislativa para que as contratações de empréstimos por aposentados, pensionistas e beneficiários de prestação continuada em Santa Catarina sejam apenas autorizadas a partir de meios físicos ou digitais, com assinatura do solicitante e apresentação de documentos.

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O projeto 344/2023, em suma, cria uma nova legislação no Estado que proíbe os telemarketings ativos de instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil com o intuito de convencer especificamente esse público, que a matéria julga “vulnerável”, a contrair empréstimos ou financiamentos por abusos ou práticas comerciais agressivas. O texto foi aprovado na sessão de ontem da Alesc.

Para o parlamentar proponente, a nova lei representa um avanço importante na defesa dos direitos dos consumidores catarinenses, especialmente aqueles que dependem de benefícios previdenciários. “Com esta legislação, garantimos que aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC possam tomar decisões financeiras mais seguras e informadas, sem a pressão de ofertas agressivas por telefone”, comentou Stein.