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O projeto de lei que proíbe, em Santa Catarina, a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada, de autoria do deputado Altair Silva (PP), de Major Gercino, em parceria com o deputado Oscar Gutz (PL), foi sancionado ontem pelo governador do Estado, Jorginho Mello (PL).

A nova lei estabelece sanções e multas para indústrias, laticínios e quaisquer pessoas jurídicas que utilizarem leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos reconstituídos destinados ao consumo alimentar. Caso seja comprovada a reidratação desses produtos, o lote deverá ser apreendido, e o responsável ficará sujeito à multa, que pode dobrar em caso de reincidência, além da cassação da Inscrição Estadual.

De acordo com Silva, o objetivo da medida é proteger a cadeia produtiva do leite catarinense. “Nosso produtor está enfrentando uma concorrência desleal com produtos importados, muitas vezes vendidos abaixo do custo. Essa lei é uma defesa da nossa economia, da qualidade do leite que chega à mesa das famílias e, principalmente, da dignidade de quem trabalha no campo”, pontuou.

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