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O projeto de lei que proíbe, em Santa Catarina, a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada, de autoria do deputado Altair Silva (PP), de Major Gercino, em parceria com o deputado Oscar Gutz (PL), foi sancionado ontem pelo governador do Estado, Jorginho Mello (PL).

A nova lei estabelece sanções e multas para indústrias, laticínios e quaisquer pessoas jurídicas que utilizarem leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos reconstituídos destinados ao consumo alimentar. Caso seja comprovada a reidratação desses produtos, o lote deverá ser apreendido, e o responsável ficará sujeito à multa, que pode dobrar em caso de reincidência, além da cassação da Inscrição Estadual.

De acordo com Silva, o objetivo da medida é proteger a cadeia produtiva do leite catarinense. “Nosso produtor está enfrentando uma concorrência desleal com produtos importados, muitas vezes vendidos abaixo do custo. Essa lei é uma defesa da nossa economia, da qualidade do leite que chega à mesa das famílias e, principalmente, da dignidade de quem trabalha no campo”, pontuou.

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Proteção aos produtores

Crise do leite

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Não tem nada a ver com separatismo, mas o nome até soa provocador: nasceu o Bloco Sul do Leite. A articulação, liderada pelo deputado Altair Silva (PP), atravessou divisas e uniu Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná em defesa dos produtores que sustentam o campo e, por tabela, boa parte da economia regional.

A bandeira é comum aos estados que querem proibir a reidratação do leite em pó. Um tema técnico, mas com impacto direto na sobrevivência dos produtores do Sul, que sofrem com a concorrência desleal e a pressão dos importados. Altair, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, levou a pauta a Passo Fundo (RS), em um debate promovido pelo deputado Paparico Bacchi (PL). O encontro reuniu lideranças do setor e consolidou o pacto regional.

Durante sua fala, o catarinense lembrou que o Decreto 9.013/2017 permite a reconstituição do leite em pó apenas em situações emergenciais de desabastecimento, mediante autorização do Ministério da Agricultura (Mapa) – o que, na prática, tem sido desrespeitado.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou da discussão e denunciou práticas de dumping no setor, além de apresentar uma linha do tempo da sua atuação junto ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio (MDIC), alertando para o desequilíbrio do mercado nacional.

Altair anunciou ainda que o Grupo de Trabalho criado após a audiência pública realizada na Alesc em novembro já tem encontro marcado com o ministro Carlos Fávaro, em Brasília, no próximo dia 3, para pressionar por medidas concretas de proteção à cadeia produtiva.

O bloco está formado e promete barulho.

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Há gestos que falam mais alto que discursos, e o deputado Altair Silva (PP) entendeu isso perfeitamente. Antes mesmo de a audiência pública que discutiu a crise que atinge a cadeia produtiva do leite começar, ele já estava de mangas arregaçadas, no pátio da Assembleia Legislativa, distribuindo leite e conversando com produtores rurais. O ato simbólico, repetido centenas de vezes ao longo da manhã, virou imagem do dia e síntese do tema: a valorização da cadeia leiteira catarinense.

O evento, realizado na noite desta quarta (12), lotou o auditório da Alesc com mais de 700 pessoas – produtores, cooperativistas, técnicos, lideranças políticas e autoridades estaduais e federais. A audiência foi convocada pelo próprio Altair, que preside a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, e é hoje uma das principais vozes do agronegócio no Parlamento catarinense.

No plenário, o discurso consensual foi de que o setor atravessa uma crise grave. A combinação de custos altos, queda no preço pago ao produtor e falta de políticas estruturais ameaça a sobrevivência de mais de 20 mil famílias no estado.

Ao fim, um encaminhamento prático. A criação de um Grupo de Trabalho para consolidar propostas e pressionar o governo federal por soluções emergenciais e estruturantes.

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Há movimentos na política que soam simples, mas revelam uma estratégia de maior alcance. O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Altair Silva (PP), de Major Gercino, é um desses gestos, técnico na forma, político no conteúdo. A proposta, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido em Santa Catarina, surge em defesa da cadeia produtiva em Santa Catarina.

O texto, em tramitação na Assembleia Legislativa, estabelece multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além da apreensão do produto e da suspensão do registro sanitário de empresas infratoras. As penalidades serão aplicadas a pessoas jurídicas e graduadas conforme a gravidade, a reincidência e a capacidade econômica do infrator.

Para o parlamentar proponente, a iniciativa é uma tentativa de resgatar a sustentabilidade do campo. “Estamos buscando formas de auxiliar nossos agricultores, que passam por um momento delicado, uma vez que o custo de produção supera o valor de venda”, justificou Silva.

O projeto também prevê que os valores arrecadados com as multas sejam destinados ao FDR (Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural), canalizando recursos para programas de incentivo à agricultura familiar e à cadeia produtiva do leite.

É uma resposta prática à política de subsistência que ainda marca parte do interior catarinense.

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Quatro grupos de amigos, desportistas, atletas de ocasião, jovens e nem tanto, reuniram-se por uma causa nobre: arrecadar e doar o indispensável leite dos residentes do Lar Santa Maria da Paz, de Tijucas. Os resultados dos confrontos entre Quinta Feras e Afajti (Associação de Futebol Alô Já Tô Indo) e Fasq (Futebol entre Amigos nas Segundas e Quintas) e FFCC (Futebol, Fofoca, Comida e Cerveja), disputados no Estádio Alexandre Ternes Neto, na Joáia, semana passada, pouco importam. O saldo positivo sempre esteve além dos gols e jogadas de craque.

Na sexta-feira (18), representantes das quatro associações estiveram no Lar para a entrega das doações. Embora cerca de 50 pessoas estivessem diretamente envolvidas na ação, 219 caixas de leite – ou 2.628 litros – foram arrecadadas e direcionadas integralmente ao asilo de idosos.