Foto: Divulgação

Embora tenha provocado a investigação, com denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que se transformaram em processos contra a prefeitura e a concessionária Águas de Bombinhas, a vereadora Lourdes Matias (NOVO) não foi elencada entre os três membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada recentemente na Câmara, para apurar falhas no contrato de concessão. Mas isso não impediu que ela, a seu modo, seguisse participando ativamente das diligências.

Foto: Divulgação

Nesta semana, Lurdinha protocolou requerimento de nove laudas na CPI do Saneamento. O documento traz, ainda, 47 páginas de relatórios técnicos e decisões do TCE-SC que confirmam um dado importante: em quase 10 anos de concessão, a cobertura de esgoto em Bombinhas ainda não passa de 24%. Quando a concessionária assumiu os serviços, em 2016, a rede coletora existente correspondia aproximadamente 16% da área urbanizada.

Com o requerimento, a vereadora indicou o caminho. Se levados em conta os fatos de que “os impactos tarifários da falta de investimentos na infraestrutura e serviços de esgotamento sanitário, considerando um possível excesso de arrecadação sem que ocorra a necessária contrapartida” e “a insuficiência ou atraso na realização dos investimentos previstos, que podem se materializar no lançamento de esgoto não tratado ou insuficientemente tratado em corpos hídricos e áreas costeiras, com impacto direto na balneabilidade das praias, na saúde pública e na atividade turística local”, contidos nos relatórios do TCE, os integrantes da CPI podem chegar ao resultado da apuração sem tantos percalços.

Lurdinha disponibilizou, em site pessoal, tanto o requerimento quanto os pareceres e decisões do TCE – inclusive aquela que determina inspeção in loco na prefeitura “para melhor elucidação dos fatos” – a fim de, como demanda a cultura novista, dar transparência ao processo.