A lista
Aquela receada – e invariavelmente recheada – lista que o TC (Tribunal de Contas) da União envia à Justiça Eleitoral com os nomes dos “inelegíveis” vem sendo prometida para o início de agosto. Estima-se que venha com mais de 5 mil indicações, e com dezenas de catarinenses entre elas. São agentes políticos que no exercício da função pública enfrentaram contratempos pelo mau uso do erário.
Um caso recente incomodou, e seguramente atrapalhou, o ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB), de Tijucas, em 2014, na disputa por uma cadeira no parlamento estadual. Naquele pleito, o líder periquito concorreu sub judice e somente teve os votos confirmados e computados dias depois da eleição. Seus adversários, naquela ocasião, usaram e abusaram desse artifício para desqualificar a campanha do emedebista.
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Vale lembrar que os atos da Administração Pública, no caso, municipal, são sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), quanto às receitas repassadas pelo Governo Federal e, também, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no que tange aos aspectos deferidos pela Constituição do Estado, para a fiscalização econômica, financeira e orçamentária dos entes situados em território catarinense.
Assim sendo, informo ao colunista que serão DUAS listas, a do TCU e a do TCE, em que poderão figurar agentes públicos municipais, como impedidos de concorrer a cargos eletivos, em face dos dispositivos legais específicos e pertinentes. A preocupação, portanto, deve ser REDOBRADA.