quarta-feira, 21 de agosto de 2019 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Ausência e defesa escrita

Postado em 1 de julho de 2019

Na berlinda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – que recomenda a reprovação das contas do Executivo tijuquense em 2016 –, o ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) não atendeu ao chamado da Câmara Municipal, quinta-feira (27), para se justificar na tribuna. Em vez disso, protocolou a defesa por escrito na Casa do Povo. O ex-mandatário atribui as falhas na execução orçamentária daquele ano à recessão econômica do país e aos repasses estaduais e federais que, segundo ele, não foram honrados com o município.

Os vereadores têm, a partir de agora, 20 dias para apreciar e julgar as contas municipais de 2016. Tomazi precisa que nove parlamentares contrariem a recomendação do TCE para não sofrer as sanções da Justiça Eleitoral – que podem resultar em oito anos de inelegibilidade.

LEGENDA E RESSENTIMENTO

O ex-prefeito dispensou o uso da tribuna, mas não parou de articular nos bastidores. Fez reuniões com os vereadores do MDB – mais o pedetista Fabiano Morfelle, que compõe a bancada de oposição – e reafirmou o propósito de permanecer no partido e contribuir nos próximos pleitos.

Os votos dos oposicionistas parecem encaminhados. Mas não sem ressalvas. Presidente do MDB municipal, o vereador Fernando Fagundes teria pontuado, durante o encontro com Tomazi, que “se a votação fosse no ano passado, os emedebistas certamente seriam contrários à aprovação das contas, porque a mágoa (com a postura do ex-mandatário nas eleições de 2016, quando teria preferido Elói Mariano Rocha (PSD) ao correligionário Elmis Mannrich) ainda era muito grande”.

CABO ELEITORAL

Na bancada governista, a vereadora Elizabete Mianes da Silva (PSD) é quem vem arrebanhando votos em favor de Tomazi. Por influência da professora aposentada, os colegas Vilson Natálio Silvino (PP), Odirlei Resini (MDB) e Ecio Helio de Melo (PP) devem optar pela aprovação das contas.

Em tempo: no pleito proporcional de 2016, Bete, que chegava do MDB sob grande desconfiança e uma projetada dificuldade nas urnas, teria sido amplamente apoiada pelo ex-prefeito e garantiu a reeleição.

VOTO GARANTIDO

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos no governo de Tomazi, outro que deve votar em favor da aprovação das contas de 2016, por gratidão, é o vereador Cláudio Tiago Izidoro (sem partido).

INDECISOS E CONTRÁRIOS

Diante das projeções, o ex-prefeito deve conseguir a absolvição. Os votos contrários, neste momento, podem ser, no máximo, três.

O estreante Juarez Soares (CIDA) vem repetindo sistematicamente que pretende fazer uma opção técnica, a partir do entendimento do TCE, pela rejeição. Braço direito da administração municipal na Câmara, Rudnei de Amorim (DEM) ainda não se decidiu, e diz aos mais próximos que a ausência de Tomazi na última sessão “mudou tudo” e que ficou “muito chateado” com a postura do ex-prefeito. E a advogada Fernanda Melo Bayer (MDB) já manifestou, internamente, que, por ideologia, deve contrariar, sempre que puder, as intervenções da colega Eliazabete Mianes da Silva.

Noves fora

Postado em 26 de junho de 2019

O ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) foi convidado a prestar esclarecimentos, e exercer o direito de defesa, amanhã, na Câmara Municipal de Tijucas, em atenção à recomendação, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), de rejeição das contas de 2016 do Executivo municipal. Da tribuna, ele tem a oportunidade de explicar aos vereadores e à comunidade por que o entendimento do tribunal não deve prevalecer.

Para reverter o posicionamento do TCE, Tomazi precisa que pelo menos dois terços da Câmara – ou nove parlamentares – seja favorável à aprovação das contas de 2016. Se não conseguir, o ex-mandatário pode, inclusive, perder os direitos políticos por oito anos.

Condenação mantida

Postado em 7 de junho de 2019

Os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiram, nesta manhã, manter a cassação dos vereadores e suplentes de São João Batista envolvidos na “Operação Ressonância” – que apurou um esquema de violação na fila de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) para exames de ressonância e tomografia, por intermédio de procedimentos irregulares e cobrança de valores dos pacientes. Diante da condenação, Alécio Boratti (PP) e Carlos Francisco da Silva (PP) perdem o assento na Câmara Municipal e ficam inelegíveis por oito anos; e os suplentes Mário José Soares (PP) e Sebastião Formento Filho (PP), da mesma forma, perdem os direitos políticos.

A partir da publicação do acórdão, Nataniel “Chulipa” de Oliveira Valença (PP) e Tarciso Soares (PP) devem assumir as cadeiras do PP no Legislativo batistense.

TEM MAIS

Boratti é, também, motorista da Secretaria Municipal de Saúde com função efetiva, e ainda pode perder o emprego em outro processo, na vara criminal. De acordo com a acusação, ele teria usado o cargo, o veículo da frota oficial do município e o telefone para a prática do crime.

RECURSO

O advogado de defesa Nelson Zunino Neto diz, com exclusividade para o Blog, que o resultado era esperado e que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Improbidade administrativa

Postado em 7 de maio de 2019

Se é verdade que a Justiça tarda mas não falha, o ex-prefeito Zelásio Angelo Dell’Agnolo (MDB), de Major Gercino, pode ser um caso. Desde 2012 sem mandato, ele foi condenado, agora, a três anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa por improbidade administrativa.

De acordo com o processo, Dell’Agnollo, enquanto prefeito, teria dispensado licitação e direcionado serviços de consertos de veículos públicos a uma oficina que tinha como sócio o genro, Geri Adriano Sens. A soma dos contratos chega a pouco mais de R$ 21 mil.

A decisão foi da juíza Alessandra Mayra da Silva de Oliveira, da 2ª Vara da comarca de São João Batista, que também aplicou a mesma punição a Sens. Para a sentença, cabe recurso.

Banco dos réus

Postado em 23 de abril de 2019

Atuais e ex-vereadores de São João Batista, Carlos Francisco da Silva (PP) e Alécio Boratti (PP), que foram reeleitos, e Mario Soares (PP) e Sebastião Formento (PP), que não compõem a atual legislatura, sentam no banco dos réus amanhã. Eles serão julgados no processo conhecido como “Fura Fila”, acusados de terem violado a lista de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) para exames de ressonância magnética e tomografia e de cobrarem valores de pacientes.

Silva, Borati e Formento chegaram a ser detidos, em 2016, quando a Operação Ressonância foi deflagrada.

JULGAMENTO ANTERIOR

Em 2017, o processo regrediu à primeira instância, para que a Justiça considerasse uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. No ano passado, entretanto, Carlos Francisco da Silva e Alécio Boratti foram condenados à perda dos mandatos e à inelegibilidade. Mario Soares e Sebastião Formento também ficaram impedidos de concorrer a cargos públicos por oito anos e tiveram que pagar multa de R$ 15 mil cada.

A lista

Postado em 23 de julho de 2018

Aquela receada – e invariavelmente recheada – lista que o TC (Tribunal de Contas) da União envia à Justiça Eleitoral com os nomes dos “inelegíveis” vem sendo prometida para o início de agosto. Estima-se que venha com mais de 5 mil indicações, e com dezenas de catarinenses entre elas. São agentes políticos que no exercício da função pública enfrentaram contratempos pelo mau uso do erário.

Um caso recente incomodou, e seguramente atrapalhou, o ex-prefeito Elmis Mannrich (MDB), de Tijucas, em 2014, na disputa por uma cadeira no parlamento estadual. Naquele pleito, o líder periquito concorreu sub judice e somente teve os votos confirmados e computados dias depois da eleição. Seus adversários, naquela ocasião, usaram e abusaram desse artifício para desqualificar a campanha do emedebista.

Praticamente salvo

Postado em 25 de junho de 2018

Nos porões da Câmara Municipal, trama-se a inocentação do ex-prefeito Valério Tomazi (MDB) em detrimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. E, surpreendentemente, o cabeça do movimento é um vereador de situação.

Tomazi, que governou Tijucas entre 2013 e 2016, recebeu parecer negativo do TCE com referência às contas do município em 2016, e, como pena, pode ficar inelegível por oito anos. Ele recorreu, e o tribunal deve reavaliar a questão; mas, haja o que houver, os direitos políticos do ex-mandatário podem ser assegurados no plenário do Legislativo municipal, que tem essa prerrogativa.

As articulações nos bastidores da Casa do Povo já começaram. Um parlamentar governista tomou as rédeas do acordo, e vem tentando angariar apoios à manutenção da elegibilidade do ex-prefeito, independente da decisão do Tribunal de Contas. Nas entrelinhas, especula-se, ainda, resquícios de gratidão à companhia de Tomazi na campanha vitoriosa da atual administração, nas eleições de 2016, contra o próprio MDB. Pois, então?!

Tanque cheio

Postado em 20 de fevereiro de 2018

Tratado popularmente por Caso da Gasolina, o abastecimento deliberado de veículos durante a campanha de 2016 trouxe dor de cabeça ao ex-prefeito Aderbal Manoel dos Santos (PP), de São João Batista, ontem. Por 6 votos a 1, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina condenou, em segunda instância, o ex-mandatário batistense à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de R$ 15 mil como multa.

Os juízes do TRE entenderam que o combustível usado nos automóveis de eleitores teria sido patrocinado por Santos, então candidato a prefeito, com fins eleitorais. Outros 21 réus no processo – a exemplo do então candidato a vice-prefeito Adriano Airton Ramos (PP) – foram absolvidos. A defesa do ex-prefeito prepara novo recurso.

Precedente nacional

Postado em 2 de agosto de 2016

A cassação, agora à noite, do mandato do prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSD) – já repercutida nos noticiários da região –, abre um precedente nacional para casos de compra de votos. Pesou na decisão dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que condenaram o chefe do Executivo batistense por unanimidade, o fato de serem jovens, estudantes, sobretudo eleitores iniciantes, os personagens corrompidos.

Pela gravidade, o tribunal deliberou também a inelegibilidade de Cândido – que havia homologado candidatura à reeleição na sexta-feira (29) – pelos próximos oito anos, e demandou ampla divulgação desse episódio na imprensa para que servisse de exemplo.

Desimpedimento

Postado em 5 de julho de 2016

Partiu do eminente Tribunal de Justiça a declaração de que o ex-prefeito Aderbal Manoel dos Santos (PP) – candidato declarado no pleito majoritário de São João Batista nestas eleições – não está inelegível. Havia um cadastro do Conselho Nacional de Justiça, já corrigido, que sustentava o discurso dos adversários.

Opositores esperam, ainda, que, mediante condenação, os direitos políticos do ex-prefeito sejam cassados por três anos. Mas a inelegibilidade, que é urgente para os rivais, não entra na pauta. Pode levar anos, até que se esgotem todos os recursos. Santos, portanto, está livre, leve e solto na concorrência eleitoral que se avizinha.