O cadastramento prévio das isenções da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas começa na segunda-feira (21). O pedágio para visitantes na Capital do Mergulho Ecológico passa a ser cobrado em 15 de novembro.

Os veículos isentos do pagamento da taxa são os licenciados no município ou na vizinha Porto Belo. Os demais — de abastecimento do comércio e prestadores de serviço; de transporte de artistas e equipamentos para espetáculos, feiras e convenções; de empresas concessionárias de serviços públicos; de trabalhadores no município e proprietários de imóveis prediais — precisam ser cadastrados.

A deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) começa a provar que não é apenas um rosto bonito e um decote controverso. Ontem, na sessão em que o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, tentou explicar o impacto dos benefícios fiscais impostos nos decretos 1.866/18 e 1.867/18 – assinados pelo então governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) no apagar das luzes, em dezembro, que aumentam a cobrança de ICMS de produtos catarinenses –, a ex-prefeita de Bombinhas foi para o choque.

Ela destacou negativamente um trecho da fala do secretário, em que ele admite desconhecer todas as concessões oferecidas nos decretos – embora comandasse a mesma pasta no fim do governo de Pinho Moreira – e que “há isenções de gaveta”. A percepção de Paulinha foi avalizada pelo presidente Júlio Garcia (PSD), que chamou a atenção dos colegas para “a gravidade da declaração” de Eli.