As prateleiras da farmácia do Centro de Saúde Orlando Barreto – ou Posto 24 Horas, para quem está mais familiarizado –, em Tijucas, estão vazias. Somente depois das licitações, baseadas numa listagem de prioridades, é que os medicamentos voltam à distribuição. É um processo que se lamenta, mas absolutamente natural nas transições de governo.

As dores, no entanto, não esperam. No emaranhado das dificuldades, e das urgências, o secretário de Saúde do município, Vilson José Porcíncula, tem feito do bolso o coração. De acordo com fontes fidedignas, ele estaria recorrendo às próprias economias para o custeio de alguns medicamentos para munícipes com necessidades mais imediatas até que as condições da farmácia pública se restabeleçam.

Por decisão unânime do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicada ontem, o prefeito de Itapema, Rodrigo “Bolinha” Costa (PSDB), deve responder por crime de fraude em licitação perante o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Bolinha foi acusado de direcionar uma licitação na compra de veículo para a Defesa Civil da cidade, em 2013, definindo as características de tal modo que apenas uma determinada concessionária pudesse participar do certame. Os desembargadores catarinenses, a princípio, entenderam que, por não haver prejuízo ao erário, não houve transgressão. O STJ, entretanto, decidiu que, independente do prejuízo, a conduta fere a lisura das licitações e constitui crime.

Agora o processo volta ao TJSC que, afora essa questão, analisará se estão presentes outros requisitos e decidirá se aceita a denúncia e inicia o processo, a partir do que haverá possibilidade de defesa, ouvida de testemunhas e, no final, uma decisão para condenar ou absolver o prefeito.

Informações preliminares dão conta de que a empresa vencedora da licitação para manutenção da frota municipal de Tijucas derrotou as concorrentes no certame, realizado esta semana, por oferecer descontos em peças e serviços na ordem dos 90%. Muita gente daria um olho para aprender essa mágica.

Os canais de comunicação da prefeitura devem realizar a publicação oficial do contrato no início da próxima semana.