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Multas de trânsito por infrações leves em Bombinhas poderiam ser pagas com doação de sangue ou cadastro no banco de doadores de medula óssea. A proposta da vereadora Lourdes Matias (NOVO) foi aprovada ontem, em primeira votação, na Câmara Municipal.

O texto prevê, sobretudo, que a medida seja facultativa ao cidadão. Os seja, quem for multado nos limites do município continua tendo a opção de pagar a penalidade normalmente, em dinheiro.

O departamento jurídico da Casa alegou inconstitucionalidade. Questão rechaçada pela filha da vereadora proponente, advogada Jadna Matias da Silva, coordenadora do NOVO na Grande Florianópolis, que, nas redes sociais, afirmou que “o município tem competência para disciplinar penalidades administrativas no âmbito local”.

Lurdinha, por sua vez, defendeu o texto na tribuna e, logo antes da votação, reforçou que “se o município tem competência para fiscalizar, aplicar e arrecadar multas decorrentes de infrações leves, é legítimo que estabeleça um mecanismo alternativo de cumprimento que mantenha o caráter sancionatório, agregando finalidade social à medida”.

Embora aprovada, a proposta segue sob análise do Legislativo e deve ter, ainda, outro parecer da Câmara antes de ser enviada para sanção – ou não – do prefeito Alexandre da Silva (PSD).

Se todos são inocentes até que se prove o contrário, o itapemense Arival Júnior Pioli abusou desse direito. Ele foi preso preventivamente na semana passada por atropelar e matar, em abril, enquanto dirigia embriagado, a sushiwoman Kelly Cristina Luiz, de 32 anos; mas, antes disso, havia sido multado 18 vezes em menos de um ano por infrações como excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e manobras perigosas no trânsito.

A “forma irresponsável como dirigia, completamente indiferente ao próximo” constou nos autos do Ministério Público, que conseguiu a prisão de Júnior Pioli por considerar o rapaz “uma ameaça à ordem pública”.