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Depois do puxão de orelha do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), o debate sobre a reforma da previdência em Tijucas ganhou data para sair do papel. A Comissão Especial de Revisão da Reforma da Previdência Municipal (Previserti) da Câmara estabeleceu 21 de janeiro de 2026 como o prazo final para apresentar a proposta de Projeto de Lei que adequará o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às normas federais.

A decisão encerra meses de incerteza e sinaliza um novo compasso para o tema, que estava parado desde setembro, quando a tramitação do texto original foi suspensa em busca de consenso político e técnico. A cobrança do TCE-SC por mais agilidade fez o assunto voltar à ordem do dia – e, ao que tudo indica, com senso de urgência reforçado.

O presidente da Comissão, vereador Esaú Bayer (PL), defende que todas as partes envolvidas apresentem sugestões concretas para avançar no debate e evitar novos atrasos. Já a vereadora Lizandra Dadam (NOVO) fez um contraponto: apressar demais, segundo ela, seria um erro. A parlamentar defende “menos pressa e mais sensatez”, especialmente nas regras de transição, consideradas “drásticas demais” na versão inicial.

Para equilibrar velocidade e profundidade, o advogado Alesson Alexandre Cardozo, consultor do Previserti, apresentou um cronograma de trabalho. No dia 16 de dezembro, ele fará uma exposição detalhada do projeto original e de suas implicações, permitindo que cada membro da comissão formule contrapropostas. Em 21 de janeiro, as versões serão reunidas e consolidadas na proposta final.

A reforma da previdência de Tijucas avança – aos poucos, mas agora com prazo e direção definidos.

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Decidido a promover mudanças em diversas áreas da gestão municipal, o prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) tem enfrentado uma semana de defesa dessas iniciativas. O que começou com discussões sobre a reforma tributária e o reajuste do IPTU, terminou com audiência pública na Câmara sobre alterações no regime próprio do Previserti (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tijucas).

O tema tem sido tão carregado de polêmica quanto os outros, pois mexe diretamente no bolso e no futuro do funcionalismo público, e lotou o auditório do Legislativo. O chefe do Executivo municipal compareceu e, como tem feito corriqueiramente, sustentou a proposta.

O plano eleva as alíquotas de contribuição previdenciária e redefine as regras para aposentadoria. Representantes de sindicatos, vereadores e comunidade deram corpo à audiência, convocada por requerimento do presidente da Casa, vereador Cláudio Eduardo de Souza (MDB).

O encontro deixou evidente que o assunto não será resolvido sem embates, argumentações, negociações e, principalmente, acordos.