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Em Brasília, de gabinete em gabinete, a diretora geral da Câmara Municipal de Tijucas, Kátia Rosa Costa, o vereador Esaú Bayer (PL) e a assessora parlamentar Flávia Martins toparam, ontem, com um visitante ilustre: o empresário Luciano Hang, de Brusque, administrador da rede de lojas Havan.

Hang, que ficou conhecido nacionalmente – muito em razão do ativismo político na campanha de 2018, em favor do movimento de direita e da eleição de Jair Bolsonaro a presidente da República –, estava na capital federal para acompanhar a posse do conterrâneo Hermes Artur Klann (PL-SC) como senador, na vaga de Jorge Seif (PL-SC), que se licenciou do cargo por quatro meses.

A comitiva tijuquense, que também presenciou a passagem do bastão a Klann e passou o pires no Congresso, volta, agora, cheia de novidades. E os detalhes da instalação de uma unidade da Havan em Tijucas, colhidos na tietagem a Hang, estão entre elas.

Foto: Arquivo/Divulgação

As contas do exercício de 2023 do ex-prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) foram rejeitadas ontem na Câmara Municipal de Tijucas. Eram necessários dois terços – ou nove votos – do parlamento para que ele se livrasse da malha do Legislativo, mas apenas cinco vereadores optaram pela aprovação. Cinco indicações contrárias e duas abstenções deram o resultado final.

Inicialmente, a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) era para que o desempenho financeiro da prefeitura em 2023 fosse aprovado, mas, no parecer, havia ressalvas. Contudo, a orientação do Ministério Público de Contas, mais rigorosa, foi de rejeição.

A condição política de Mariano Rocha, a propósito, não muda. Para que ele atingisse o patamar de inelegibilidade, as contas precisariam ser rejeitadas por dois terços do parlamento – ou nove vereadores. Portanto, e independentemente da mancha no currículo, o ex-prefeito estaria apto se quisesse se candidatar nestas eleições.

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Veja como votaram os vereadores de Tijucas nesse caso:

Por aprovação das contas de 2023 da prefeitura: Júlio César Bucoski (PP), Lizandra Dadam (NOVO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo César Pereira (PSD) e Vilson José Porcíncula (PP);

Por rejeição: Cláudio Eduardo de Souza (MDB), Esaú Bayer (PL), Fabiano Morfelle (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL) e Renato Laurindo Júnior (PL);

Abstenções: Écio Hélio de Melo (PL) e Flávio Henrique Souza (MDB);

Ausência: Maurício Poli (UNIÃO), em Brasília a serviço do Legislativo.

Foto: Arquivo pessoal

Chateada, conforme se definiu, a vereadora Maria Edésia da Silva Vargas (PP) usou a tribuna do Legislativo tijuquense para responder publicamente as críticas dos colegas Esaú Bayer (PL) e Renato Laurindo Júnior (PL) sobre sua relação com lideranças do PT em Santa Catarina. “Tenho orgulho da minha história”, pontuou, antes de dizer que “sempre deixou rastros de amizade por onde passou”, em referência clara ao período em que esteve filiada ao PT e ao vínculo que manteve com figuras basais do partido.

Déda elencou, ainda, personagens cruciais no R$ 1,75 milhão que conquistou em emendas para o município nestes 14 meses de legislatura, e destacou, sem qualquer desaire, a deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), com quem conseguiu quase metade desse montante. Os outros citados foram o senador Esperidião Amin (PP-SC) e o deputado estadual Altair Silva (PP).

“Saio com sentimento de dever cumprido”, finalizou a parlamentar – em recado com endereço certo –, que deixa a Câmara nos próximos dias para assumir o comando da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos Humanos.

Foto: CMT/Divulgação

As relações da vereadora Maria Edésia da Silva Vagas (PP) – que assume a Secretaria Municipal de Assistência Social de Tijucas em março – com figuras basais do PT em Santa Catarina foram postas na mesa por representantes locais do PL em tom de reprovação. Os vereadores Esaú Bayer (PL) e Renato Laurindo Júnior (PL) recorreram às redes sociais para manifestar o desagrado com o gesto do prefeito Maickon Campos Sgrott (PL).

Laurindo Júnior, inclusive, lembrou, no protesto, que pediu publicamente ao chefe do Executivo municipal que “respeitasse as diretrizes do PL”.

Déda, a propósito, foi eleita em 2016 para a Câmara Municipal filiada ao PT, que, na ocasião, compunha a aliança governista com o então vice-prefeito Adalto Gomes (PT). Cunhada do advogado e ex-vice-prefeito Roberto Carlos Vailati, expoente do movimento de esquerda no município, ela carrega, ainda, as marcas do passado. E nunca omitiu. Não raro, aparece ombreada com o casal Décio Lima e Ana Paula Lima, bastiões do petismo no estado, em publicações sociais.

Campos Sgrott, por sua vez, preferiu dar tempo ao tempo. Evitou a polêmica forjada na polarização nacional e cruzou os braços diante das críticas dos recém-amealhados correligionários. Fez como seu tutor, o governador Jorginho Mello (PL), que, nos tempos de deputado federal, para manter a paz e o equilíbrio – principalmente o emocional –, e atingir o fim esperado, deu-se bem com todos, principalmente com a líder da ocasião, presidente Dilma Rousseff (PT). Pois então…

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Os sinais eram claros, e só não via quem não queria. Era questão de tempo para que o prefeito Maickon Campos Sgrott confirmasse as especulações e assinasse filiação ao PL. O que estava previsto para a janela de transferências partidárias, em março, no entanto, foi antecipado.

Sempre que perguntado sobre o assunto, o chefe do Executivo tijuquense reafirmava o compromisso com o governador Jorginho Mello, presidente do partido em Santa Catarina, e dizia que essa poderia ser uma condição para “ter mais ajuda do Estado”. Na última entrevista ao LINHA DE FRENTE, na VipSocial TV, em dezembro, Campos Sgrott falou em “soma de forças” e garantiu que a aliança governista seguiria como protagonista na cena local: “PROGRESSISTAS, PSD e UNIÃO BRASIL não serão abandonados”, frisou.

De acordo com as primeiras informações, o ingresso do mandatário tijuquense no PL tem contrapartidas muito bem definidas: o contorno viário da região, que desviaria o fluxo de caminhões do perímetro urbano, e os molhes da Boca da Barra, que teria, no momento, apenas a LAP (Licença Ambiental Prévia), conquistada a duras penas no primeiro ano da gestão.

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XEQUE-MATE

O movimento mexe sensivelmente no tabuleiro da política tijuquense, uma vez que o PL mantinha, ainda, parte da sua representação na Câmara Municipal no bloco oposicionista. A conferir, a partir de agora, como devem se comportar os vereadores Esaú Bayer, José Vicente “Zezinho” de Souza e Silva e Renato Laurindo Júnior, todos da bancada liberal e recorrentemente inversos às propostas do Executivo no parlamento.

Campos Sgrott, no entanto, desde que assumiu a prefeitura, jamais rivalizou com o PL e, inclusive, amealhou figuras importantes da legenda para o projeto governista. Caso do superintendente da FME (Fundação Municipal de Esportes), Erivelto “Danone” Leal dos Santos, que desencadeou o ingresso do suplente Écio Hélio de Melo (PL) ao bloco governista no Legislativo, ainda que sob protestos dos correligionários locais.

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Que a Câmara de Vereadores de Tijucas ganhará um novo prédio já não é segredo – e o terreno também não é mais mistério. O que ainda está no escuro é o tamanho da conta. O motivo é simples: o projeto sequer foi elaborado. Sem desenho, não há planilha. Sem planilha, só resta a previsão – e ela já nasce na casa dos milhões.

O pontapé inicial, porém, está garantido. A Câmara já tem dinheiro em caixa para começar a tirar a obra do discurso. Um vereador confidenciou ao blog que o novo prédio precisa nascer “para durar pelo menos 40 ou 50 anos”, o que, na leitura política, significa espaço para o crescimento populacional, mais cadeiras no plenário e, inevitavelmente, mais servidores.

No cofre, já estão reservados R$ 728.436,48 de economias deixadas pela gestão do então presidente Cláudio Eduardo de Souza (MDB) – valor que, por lei, será destinado à nova sede. A esse montante somam-se R$ 285 mil em emendas impositivas apresentadas por dez vereadores.

Cláudio ainda colocou R$ 49 mil em emenda individual. Outros aportes, variando de R$ 31 mil a R$ 10 mil, vieram de Paulo Cesar Pereira (PSD), Écio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Júlio César Bucoski (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Renato Laurindo Junior (PL), Maria Edésia da Silva Vargas (PP) e Flávio Henrique Souza (MDB).

O dinheiro inicial está na conta. Falta agora transformar intenção em traço, traço em orçamento – e orçamento em obra. Só então Tijucas saberá quanto realmente vai custar a nova casa do Legislativo.

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Depois do puxão de orelha do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), o debate sobre a reforma da previdência em Tijucas ganhou data para sair do papel. A Comissão Especial de Revisão da Reforma da Previdência Municipal (Previserti) da Câmara estabeleceu 21 de janeiro de 2026 como o prazo final para apresentar a proposta de Projeto de Lei que adequará o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às normas federais.

A decisão encerra meses de incerteza e sinaliza um novo compasso para o tema, que estava parado desde setembro, quando a tramitação do texto original foi suspensa em busca de consenso político e técnico. A cobrança do TCE-SC por mais agilidade fez o assunto voltar à ordem do dia – e, ao que tudo indica, com senso de urgência reforçado.

O presidente da Comissão, vereador Esaú Bayer (PL), defende que todas as partes envolvidas apresentem sugestões concretas para avançar no debate e evitar novos atrasos. Já a vereadora Lizandra Dadam (NOVO) fez um contraponto: apressar demais, segundo ela, seria um erro. A parlamentar defende “menos pressa e mais sensatez”, especialmente nas regras de transição, consideradas “drásticas demais” na versão inicial.

Para equilibrar velocidade e profundidade, o advogado Alesson Alexandre Cardozo, consultor do Previserti, apresentou um cronograma de trabalho. No dia 16 de dezembro, ele fará uma exposição detalhada do projeto original e de suas implicações, permitindo que cada membro da comissão formule contrapropostas. Em 21 de janeiro, as versões serão reunidas e consolidadas na proposta final.

A reforma da previdência de Tijucas avança – aos poucos, mas agora com prazo e direção definidos.

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Tijucas terá uma nova autarquia ambiental. A Câmara de Vereadores deu aval ao projeto que cria oficialmente a Fundação do Meio Ambiente de Tijucas (FAMAT), proposta enviada pelo prefeito Maickon Campos Sgrott (PP) e aprovada em plenário com ampla maioria.

O novo órgão, que nasce com autonomia administrativa e financeira, passa a concentrar funções antes dispersas: licenciamento, fiscalização, gestão de unidades de conservação, educação ambiental e políticas de proteção animal. A estrutura foi desenhada para reduzir a dependência de órgãos estaduais.

A votação encerrou o mês legislativo com dez votos favoráveis e dois contrários. Houve coesão entre situação e oposição – com o okay de Ecio Hélio de Melo (PL), Esaú Bayer (PL), Flavio Henrique Souza (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL), Julio Cesar Bucoski (PP), Maria Edésia da Silva Vargas (PP), Maurício Poli (UNIÃO), Nadir Olindina Amorim (PSD), Paulo Cesar Pereira (PSD) e Renato Laurindo Júnior (PL). Fabiano Morfelle (MDB) e Lizandra Dadam (NOVO) foram as únicas vozes dissonantes.

O projeto recebeu três emendas durante a tramitação. Duas, de autoria de Lizandra, que foram rejeitadas por 7 votos a 5. A única alteração aceita veio de Maurício Poli (UNIÃO), que ajustou critérios para o cargo de auxiliar administrativo e corrigiu o enquadramento salarial.

Do ponto de vista técnico, o texto aprovado detalha o organograma, define cargos e estabelece os parâmetros de provimento conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo agora deve conduzir as próximas etapas: implantação da sede, nomeações e execução orçamentária.

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Se política vive de gestos, em Tijucas as mensagens andam sendo entregues sem bilhete – e com destinatários bem definidos. A autointitulada bancada de oposição se reuniu para alinhar votos e estratégias, mas decidiu que nem todo mundo merecia cadeira à mesa. Três vereadores simplesmente não foram chamados.

O encontro tratou de 21 projetos enviados pelo Executivo, além de seis textos complementares em análise, incluindo a criação da Fundação Municipal do Meio Ambiente e a outorga onerosa, pautas que prometem debates duros no plenário. Houve alinhamento para votações futuras e, claro, demarcação territorial.

Estiveram no encontro Lizandra Dadam (NOVO), Renato Laurindo (PL), Fabiano Morfelle (MDB), José Vicente de Souza e Silva (PL) e Esaú Bayer (PL). Ausentes – e não por agenda, mas por opção do grupo –, Cláudio Eduardo de Souza (MDB), Ecio Helio de Melo (PL) e Flávio Henrique Souza (MDB).

Nos bastidores, o comentário é direto: não houve esquecimento, mas recados. Os emedebistas já enfrentam desgaste interno no partido por aproximação com o governo de Maickon Campos Sgrott (PP). Ecinho, por sua vez, vem circulando no mesmo eixo governista, e isso bastou para que o trio fosse tratado como corpo estranho no bloco oposicionista.

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A velha disputa por protagonismo entre Legislativo e Executivo ganhou novo capítulo em Tijucas. Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica promete mudar o equilíbrio de forças, ao tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento Impositivo. Um sonho antigo dos edis.

O texto, assinado por 12 dos 13 vereadores, impõe à prefeitura a execução orçamentária e financeira das programações incluídas pelos parlamentares no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual). Na prática, as emendas que antes dependiam da boa vontade do Executivo passam a ser de execução obrigatória.

Assinaram o projeto os vereadores Ecio Helio de Melo, Esaú Bayer, José Vicente de Souza e Silva e Renato Laurindo Júnior do PL, Cláudio Eduardo de Souza, Flavio Henrique Souza e Fabiano Morfelle do MDB, Júlio César Bucoski e Maria Edésia da Silva Vargas do PP, Nadir Olindina Amorim e Paulo Cesar Pereira do PSD e Mauricio Poli (UNIÃO). Lizandra Dadam (NOVO) não subscreveu a proposta.

O debate, contudo, foi interrompido na sessão de segunda-feira (3), após Júlio Bucoski pedir vistas ao projeto, adiando a discussão por prazo regimental. A proposta deve voltar à pauta nas próximas semanas.

Pelo texto, o limite de emendas fica fixado em 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo metade destinada obrigatoriamente à Saúde. O projeto proíbe o contingenciamento dos recursos e estabelece que, em caso de impedimento técnico ou legal, o vereador terá 30 dias para redirecionar o valor. Persistindo o problema, o montante deverá ser aplicado em serviços de saúde do município.

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TRAMITAÇÃO

Após o pedido de vistas de Bucoski, a discussão foi pausada. Em conversa com o Blog, o vereador disse que o tema entrou como projeto “ordinário” e, só depois, ganhou contornos mais complexos. Houve debate interno e consulta ao jurídico, mas algumas dúvidas permaneceram.

O parlamentar progressista ainda sugeriu que a consultora da prefeitura participasse da reunião para esclarecer pontos sensíveis, mas o presidente da Câmara, Cláudio do Jornal, não acolheu o pedido. Para o vereador, a relevância do tema justifica cautela. “Apreciar e aprovar em quatro dias seria muito rápido. Vamos analisar, fazer ajustes se necessário, e devolver para tramitar o quanto antes.”