Foto: Arquivo

Se a Câmara Municipal de Bombinhas não estivesse em recesso, a vereadora Lourdes Matias (NOVO) teria argumentos mais que suficientes para lançar um sonoro “eu avisei” na tribuna. O que os governistas por vezes trataram de intriga da oposição – a única do parlamento local, a propósito –, moradores e turistas puderam constatar in loco nas praias da cidade.

Foi necessário, entretanto, que um vídeo divulgado nas redes sociais chamasse atenção para o problema. A gravação mostra o esgoto a céu aberto e, alegadamente, excrementos humanos sendo despejados diretamente no mar. O caso ganhou ampla repercussão na mídia catarinense, gerou revolta, fez-se mais uma vez questionar a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) no município, e externou uma situação que, embora evidente, tem sido convenientemente ignorada.

Em julho, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado acataram denúncias da parlamentar novista e, pouco tempo depois, um inquérito foi aberto contra a concessionária Águas de Bombinhas e a administração municipal.

Na época, Lurdinha disse que a decisão foi um “reconhecimento de que havia indícios de irregularidades e ineficiência na gestão”. A conselheira substituta do TCE, Sabrina Nunes Locken, inclusive, concordou com a peça e citou “sinais claros de descumprimento contratual e falta de transparência”. O contrato entre o município e a concessionária, aliás, previa que até novembro de 2024 mais uma estação de tratamento de esgoto, 154 quilômetros de tubulação e 26 estações elevatórias estariam em funcionamento. O cronograma e obras, porém, continua apenas no papel.

A acusação foi baseada em farta documentação, enxertada com laudos técnicos, que apontava para uma série de falhas no tratamento e destinação final de efluentes sanitários pela empresa prestadora do serviço. Na queixa, a vereadora foi categórica ao afirmar que “o lançamento de esgoto com tratamento aparentemente inadequado ou inexistente em corpos hídricos e diretamente nas praias do município” vinha sendo praticado. E quem, agora, pode negar?!

Foto: Divulgação

Quando o dinheiro é público – e a cifra ultrapassa a casa do bilhão -, o mínimo esperado seria transparência e fiscalização exemplar. Mas em Bombinhas o básico precisou de provocação formal. A vereadora Lourdes Matias (NOVO) cutucou o Tribunal de Contas do Estado, e o órgão agora cobra explicações da Prefeitura e da concessionária Águas de Bombinhas sobre a execução do contrato de R$ 1,1 bilhão firmado para gerir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário do município pelos próximos 35 anos. O caso ganhou destaque estadual em reportagem do NDSC.

O TCE deu prazo de cinco dias para que a administração municipal e a empresa apresentem uma lista extensa de documentos – cronogramas de obras, evolução da rede de esgoto desde 2016, projetos executivos e até o contrato completo com todos os anexos. Tudo o que, em tese, já deveria estar acessível à população.

Na tribuna da Câmara, Lurdinha disse que a decisão é um “reconhecimento de que há indícios de irregularidades e ineficiência na gestão”. A conselheira substituta do TCE, Sabrina Nunes Locken, concordou na peça legal: há sinais claros de descumprimento contratual e falta de transparência.

O contrato, aliás, previa até novembro de 2024 uma nova Estação de Tratamento de Esgoto, 154 quilômetros de tubulações e 26 estações elevatórias. No papel, tudo parece impecável. Na prática, os resultados seguem distantes do combinado.

A vereadora novista promete acompanhar de perto o caso, tanto no Tribunal de Contas quanto no Ministério Público, onde tramita um procedimento paralelo sobre o mesmo tema.