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Os últimos atos do hoje deputado estadual Emerson Stein (MDB) como prefeito de Porto Belo, entre 1º de janeiro e 25 de março de 2022, foram aprovados pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) nesta semana.

A recomendação positiva do órgão foi encaminhada à Câmara de Vereadores, após o período de apreciação. Foram aprovodas, ainda, os dois distintos momentos em que o atual prefeito Joel Orlando Lucinda (MDB) administrou a cidade.

Lucinda assumiu o governo portobelense, ainda de maneira interina, no dia 26 de março, logo após a renúncia de Stein e do então vice-prefeito Elias Cabral. Uma eleição suplementar foi realizada e o interino venceu o pleito. Em 23 de junho, ele assumiu a gestão de maneira definitiva.

RESULTADO CELEBRADO

Stein fez questão de comemorar a aprovação e compartilhou o resultado com o atual mandatário portibelense. “Parabéns prefeito Joel e equipe pelo trabalho realizado. A transparência e responsabilidade marcaram a nossa gestão. Gratidão a todos que depositaram a sua confiança em nossos mandatos”, escreveu.

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O início da semana foi de capacitação sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Educação para 11 municípios da região. O objetivo do encontro, no auditório da Amfri (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí), foi a aplicação correta dos indicadores gerados em decisões estratégicas de políticas públicas educacionais.

O evento foi promovido pelos colegiados de Educação e Contabilidade da associação, e reuniu técnicos da área pedagógica, de programas federais e de políticas públicas educacionais.

O alinhamento dos conceitos e dos fundamentos legais, por meio de apresentações com debates e ideias, e o atendimento individual dos municípios a fim de analisar situações de unidades escolares e redes municipais de ensino dividiram a programação em duas etapas.

Os mediadores foram os técnicos do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).