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Se a Câmara Municipal de Bombinhas não estivesse em recesso, a vereadora Lourdes Matias (NOVO) teria argumentos mais que suficientes para lançar um sonoro “eu avisei” na tribuna. O que os governistas por vezes trataram de intriga da oposição – a única do parlamento local, a propósito –, moradores e turistas puderam constatar in loco nas praias da cidade.

Foi necessário, entretanto, que um vídeo divulgado nas redes sociais chamasse atenção para o problema. A gravação mostra o esgoto a céu aberto e, alegadamente, excrementos humanos sendo despejados diretamente no mar. O caso ganhou ampla repercussão na mídia catarinense, gerou revolta, fez-se mais uma vez questionar a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) no município, e externou uma situação que, embora evidente, tem sido convenientemente ignorada.

Em julho, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado acataram denúncias da parlamentar novista e, pouco tempo depois, um inquérito foi aberto contra a concessionária Águas de Bombinhas e a administração municipal.

Na época, Lurdinha disse que a decisão foi um “reconhecimento de que havia indícios de irregularidades e ineficiência na gestão”. A conselheira substituta do TCE, Sabrina Nunes Locken, inclusive, concordou com a peça e citou “sinais claros de descumprimento contratual e falta de transparência”. O contrato entre o município e a concessionária, aliás, previa que até novembro de 2024 mais uma estação de tratamento de esgoto, 154 quilômetros de tubulação e 26 estações elevatórias estariam em funcionamento. O cronograma e obras, porém, continua apenas no papel.

A acusação foi baseada em farta documentação, enxertada com laudos técnicos, que apontava para uma série de falhas no tratamento e destinação final de efluentes sanitários pela empresa prestadora do serviço. Na queixa, a vereadora foi categórica ao afirmar que “o lançamento de esgoto com tratamento aparentemente inadequado ou inexistente em corpos hídricos e diretamente nas praias do município” vinha sendo praticado. E quem, agora, pode negar?!