Foto: CMB/Divulgação

O contrato 06/2016-FMSB, firmado entre a prefeitura e a concessionária Águas de Bombinhas, vai passar por um pente fino. A determinação foi do Tribunal de Contas do Estado, que alega a persistência de “indícios relevantes de descumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico” e “discrepâncias significativas entre os percentuais de cobertura informados pela municipalidade”, segundo apuração da corte.

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A decisão foi proferida nesta semana, e considerou a representação da vereadora Lourdes Matias (NOVO), que tramita desde o ano passado. De acordo com o despacho, tanto a prefeitura de Bombinhas quanto a Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina) serão inspecionadas in loco a fim de elucidação das conjeturadas irregularidades na prestação do serviço.

Pontos como a ocorrência de lançamento de esgoto sem tratamento adequado em rios e praias do município e a atual situação das obras de implementação do sistema de esgotamento sanitário – em 10 anos de vigência contratual – estão previstos na inspeção.