Escolha forçada
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Enquanto estiver no mandato, o vereador Robinson Carvalho Lima (UNIÃO) deve deixar a função de advogado da prefeitura de Canelinha. A recomendação foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina, segunda-feira (14), em audiência com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas.
Foto: ReproduçãoNas próximas horas, o parlamentar vai receber um comunicado interno da administração municipal que formaliza o afastamento. A medida não representa a perda do vínculo funcional com a prefeitura, mas a interrupção das atribuições do cargo durante o exercício da vereança.
Na audiência, conduzida pela promotora Mariana Mocelin, o vereador teria informado que prefere continuar recebendo a remuneração do cargo de advogado do município – ainda que esteja afastado da função –, atualmente de R$ 5,5 mil, em vez do subsídio da Câmara, de aproximadamente R$ 4,9 mil líquidos.
A orientação do MP ocorre no contexto da análise sobre a compatibilidade entre o exercício simultâneo das funções de servidor público do município e agente político em cargo eletivo.
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