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O início da semana foi de capacitação sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Educação para 11 municípios da região. O objetivo do encontro, no auditório da Amfri (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí), foi a aplicação correta dos indicadores gerados em decisões estratégicas de políticas públicas educacionais.

O evento foi promovido pelos colegiados de Educação e Contabilidade da associação, e reuniu técnicos da área pedagógica, de programas federais e de políticas públicas educacionais.

O alinhamento dos conceitos e dos fundamentos legais, por meio de apresentações com debates e ideias, e o atendimento individual dos municípios a fim de analisar situações de unidades escolares e redes municipais de ensino dividiram a programação em duas etapas.

Os mediadores foram os técnicos do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).

A deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT) começa a provar que não é apenas um rosto bonito e um decote controverso. Ontem, na sessão em que o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, tentou explicar o impacto dos benefícios fiscais impostos nos decretos 1.866/18 e 1.867/18 – assinados pelo então governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) no apagar das luzes, em dezembro, que aumentam a cobrança de ICMS de produtos catarinenses –, a ex-prefeita de Bombinhas foi para o choque.

Ela destacou negativamente um trecho da fala do secretário, em que ele admite desconhecer todas as concessões oferecidas nos decretos – embora comandasse a mesma pasta no fim do governo de Pinho Moreira – e que “há isenções de gaveta”. A percepção de Paulinha foi avalizada pelo presidente Júlio Garcia (PSD), que chamou a atenção dos colegas para “a gravidade da declaração” de Eli.

O empresário Nilso Wiggers, de Itapema, condenado a oito anos de prisão por sonegar R$ 6,5 milhões em impostos, em valores atualizados, entre os anos de 2000 e 2004, foi preso na quarta-feira (13). E já deu início ao cumprimento da pena na UPA (Unidade Prisional Avançada) do município, no bairro Morretes. Ele é dono de uma indústria de plástico e borracha. As informações são do Ministério Público de Santa Catarina.