Foto: Alesc

Há movimentos na política que soam simples, mas revelam uma estratégia de maior alcance. O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Altair Silva (PP), de Major Gercino, é um desses gestos, técnico na forma, político no conteúdo. A proposta, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido em Santa Catarina, surge em defesa da cadeia produtiva em Santa Catarina.

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O texto, em tramitação na Assembleia Legislativa, estabelece multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além da apreensão do produto e da suspensão do registro sanitário de empresas infratoras. As penalidades serão aplicadas a pessoas jurídicas e graduadas conforme a gravidade, a reincidência e a capacidade econômica do infrator.

Para o parlamentar proponente, a iniciativa é uma tentativa de resgatar a sustentabilidade do campo. “Estamos buscando formas de auxiliar nossos agricultores, que passam por um momento delicado, uma vez que o custo de produção supera o valor de venda”, justificou Silva.

O projeto também prevê que os valores arrecadados com as multas sejam destinados ao FDR (Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural), canalizando recursos para programas de incentivo à agricultura familiar e à cadeia produtiva do leite.

É uma resposta prática à política de subsistência que ainda marca parte do interior catarinense.