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Rejeição e anulação

Postado em 8 de dezembro de 2016
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Ainda que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) houvesse recomendado a aprovação, pela Câmara Municipal de São João Batista, das contas do Executivo referentes ao exercício de 2013 – primeiro dos três anos e meio do governo de Daniel Netto Cândido (PSD) –, os sete vereadores da bancada de oposição votaram pela rejeição, segunda-feira (5).

Ontem, porém, a juíza Maria Augusta Tridapalli acatou os argumentos da defesa de Cândido – de que não houve respeito ao devido processo legal na análise das contas – e anulou o julgamento. De acordo com o jornalista Jonas Hames, da Rádio Super – 99,9 FM, a Câmara deve recorrer da decisão.

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