quinta-feira, 18 de abril de 2024 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Postura fiscalizadora

Postado em 22 de agosto de 2017
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Mais incisiva representante da oposição no parlamento tijuquense, a vereadora Fernanda Melo (PMDB) se diz inconformada com a postura do Poder Executivo municipal em relação à outorga da concessão de água do Rio Tijucas para o município de Bombinhas.

Articulada, com vastidão vocabular e amplamente inteirada do assunto, ela questionou o prefeito Elói Mariano Rocha (PSD), semana passada, na Câmara, sobre os impactos social, ambiental, territorial e de logística que o município sofrerá, além de citar os artigos 177 e 178 da Lei Orgânica Municipal, que trata da competência do Poder Público do município no tangente à proibição e fiscalização de devastação, poluição e degradação das encostas, dos rios, nascentes, bem como das áreas de preservação permanente; da preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais das espécies e dos ecossistemas; da preservação e restauração da diversidade e da integridade do patrimônio biológico e paisagístico do município; além do registro, acompanhamento e fiscalização em concessões de direito de pesquisa e exploração dos recursos hídricos, vegetais e minerais.

“E nem chegamos na questão da exploração do solo. Porque sobre esse tema nós teríamos mais de mil itens elencados a serem resolvidos”, concluiu  por ora a vereadora e advogada.