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Viabilidade à prova

Postado em 6 de novembro de 2019
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No entendimento do Tribunal de Contas do Estado, Major Gercino deveria ser reintegrado a São João Batista. Um levantamento do TCE-SC, elaborado em 2017 e autuado em março, apontou o menor município do Vale como inviável, já que tem menos de 5 mil habitantes e receita insuficiente para se manter sem repasses estaduais e da União.

Agora, o governo federal entrou no jogo. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ontem, no Senado, a PEC do pacto federativo, que, entre outras medidas, propõe a reintegração de municípios com população menor que 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% das despesas às cidades de origem. No primeiro desses critérios, Major Gercino, com 3.416 moradores, seria enquadrada. A salvação, porém, estaria na arrecadação: 12,6% do que gasta com estrutura administrativa e Poder Legislativo.

Mais de 1.250 municípios brasileiros estão na mesma situação; e representam 22,5% de prefeituras e Câmaras de Vereadores sem viabilidade econômica no país. Cabe, agora, ao Congresso decidir. Caso aprovadas, as mudanças seriam efetivadas a partir de 2026.