O servidor público federal Henri C. M. da Silva, que protocolou, em abril, ofício no Poder Legislativo de Tijucas que requeria o afastamento dos parlamentares indiciados na Operação Iceberg, volta à Câmara Municipal hoje, amparado pelo vereador Esaú Bayer (PMDB), para reivindicar soluções em razão da insegurança e das constantes faltas de energia elétrica no Loteamento Mata Atlântica, no Universitário.

Não pelas reclamações, mas pela presença do reclamante – persona non grata para determinados edis –, o quórum da sessão está ameaçado. Nos corredores do poder, alguns vereadores vêm antecipando suas ausências no encontro legislativo desta noite. Pois, então?!

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CULPA DA CELESC

Sobre as quedas de energia no loteamento, o empresário Alexandre Lamim, da BR Lamim Empreendimentos, responsável, na época, na sociedade Laus & Lamim Empreendimentos e Participações, pela estruturação do Mata Atlântica, sustenta que as cobranças são necessárias e importantes. “Instalamos, nós mesmos, a rede elétrica e de iluminação pública nos loteamentos Mata Atlântica I e II, e fomos obrigados, assim como toda loteadora é, a doar tudo para a Celesc, que incorporou a rede ao seu patrimônio. Mesmo assim, a estatal não faz a ligação de um novo loteamento sem que antes a prefeitura se responsabilize pelo pagamento da TIP (taxa de iluminação pública). Não bastasse isso, a Celesc não atende a demanda do consumo existente”, revela.

Para o empresário, “faltam investimentos em subestações, que estão defasadas há muitos anos. E o consumo das cidades continua crescendo assustadoramente”, conclui.

O requerimento do servidor público federal Henri C. M. da Silva, que solicita ao Poder Legislativo de Tijucas o afastamento dos quatro vereadores da atual legislatura indiciados a partir da Operação Iceberg, vem encorajando outras iniciativas do gênero. Com base nos mesmos argumentos – de moralidade, ajuste e melhoria dos serviços prestados –, a Associação dos Moradores do Bairro Praça vem colhendo assinaturas para protocolar na Câmara, e levar à promotoria da Comarca, um segundo pedido de interrupção dos mandatos dos réus no citado processo.

Fontes ligadas ao movimento garantem que o abaixo-assinado tem, neste momento, mais de 300 firmas. A expectativa é que o manifesto chegue à mesa diretora da Casa do Povo e ao Fórum com pelo menos mil assinaturas.

Com base no artigo 44 da Lei Orgânica do Município e nos artigos 73, 228 e 230 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tijucas, o servidor público federal Henri C. M. da Silva, cidadão nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, já protocolou ofício na direção do Poder Legislativo do município – conforme noticiado com exclusividade pelo blog sob o título “Julgamento antecipado” – que “REQUER o afastamento dos envolvidos nas práticas de improbidade administrativa e corrupção” no caso que ficou conhecido como Operação Iceberg.

Sob justificativa de “ajuste e melhoria dos serviços prestados pelo Poder Legislativo”, ele anexa ao documento a “notícia de fato” e o protocolo da denúncia formalizada no Ministério Público de Santa Catarina, na expectativa de que, apoiado na legislação interna, o parlamento municipal possa deliberar sobre o afastamento dos quatro vereadores reeleitos e réus no citado processo.