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As rodovias SC-410 e SC-108, que cortam os municípios do Vale do Rio Tijucas, seguem sendo uma preocupação do deputado estadual Emerson Stein (MDB), de Porto Belo. O tema já é tratado desde o início do mandato, com intuito de dar mais segurança para quem utiliza as estradas estaduais no dia a dia.

Desta vez, o portobelense se reuniu com o deputado estadual licenciado e novo secretário de Estado da Segurança Pública, Carlos Henrique “Sargento” de Lima, pedindo uma fiscalização ativa e permanente da Polícia Militar Rodoviária (PMR-v).

O pedido foi protocolado através de um ofício. Stein argumenta, inclusive, que o intenso fluxo turístico permitiria a implantação de uma base de fiscalização, o que diminuiria as infrações cometidas nas vias.

“A presença policial desempenha um papel crucial na coibição de abusos por parte dos motoristas, contribuindo assim para a redução de acidentes e a promoção da segurança no trânsito”, disse o deputado.

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O vice-prefeito Moacir Dalla Brida, de Nova Trento, deixou as fileiras do Partido Liberal nesta segunda-feira (28). O adjunto neotrentino endereçou um ofício ao presidente estadual da legenda e governador do Estado, Jorginho Mello. 

Com exclusividade, o Blog teve acesso ao documento. Dalla Brida inicia o texto relembrando sua chegada ao “pequeno grupo”, na época, ainda PR. “Militei até os dias atuais, ganhando e perdendo eleições, mas sempre fiel ao partido, às causas e aos ideais republicanos que regem nosso estatuto”, escreveu. 

O neotrentino segue a carta citando os trabalhos prestados ao chefe do Executivo catarinense, quando disputou o Senado, em 2018, e o Governo do Estado, em 2022. “Sinto orgulho de viver esse momento e poder dizer que tenho um governador do meu partido”, afirma. 

Sublinha, ainda, a construção da chapa com o MDB de Tiago Dalsasso, vitoriosa nas eleições municipais de 2020. “Sinto-me com dever cumprido. Honrei meu partido e meu padrinho político, o governador Jorginho Mello”, explica, em relato com traços de emoção. 

Na quinta e última estrofe, Dalla Brida anuncia a despedida do PL. Pondera que esta é uma “decisão que jamais gostaria de tomar”, mas que a toma de “consciência tranquila”. Diz, inclusive, que os movimentos da comissão provisória que assumiu a legenda em Nova Trento pesaram para o adeus. 

“Sou vice-prefeito e a Comissão Provisória que assumiu o partido tem me excluído das reuniões, dos movimentos e tem lançado por conta um candidato a prefeito. Isso me entristece muito, pois sempre penso que o diálogo deve permanecer”, lamenta. 

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Futuro

Na mesma carta, Moacir Dalla Brida garante que seu futuro ainda é incerto. “Não sei meu destino político no ano que vem. Desejo sucesso aos que permanecem no PL e torço para que saibam honrar com trabalho o que durante anos conquistamos”, finaliza. 

O Blog apurou que existem conversas, ainda em fases iniciais, com o PSD. A legenda já possui certa aproximação com o governo, o que, em tese, facilitaria o entrosamento. Entretanto, por ora, o adjunto neotrentino deverá continuar sem partido.

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A comunidade política de São João Batista registrou um fato inusitado hoje. Os deputados estaduais Altair Silva (PP) e Jerry Comper (MDB), por quem duas das principais correntes do município trabalharam nas eleições de 2022, uniram-se para encaminhar ofício ao governador Jorginho Mello (PL) e pedir uma correção no decreto 2378 — que versa sobre a prorrogação do recolhimento de impostos para empresas de municípios em situação de emergência.

Embora concorrentes na esfera eleitoral, eles atenderam, juntos, pedido do SincaSJB (Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista) e solicitaram a inclusão do termo “calamidade” além de “emergência” na norma. A justificativa é de que as empresas batistenses não estariam sendo enquadradas, uma vez que a situação do município depois das enchentes de dezembro, segundo especificação técnica, passou a ser de calamidade e não de emergência.

♦ Na foto, Altair Silva explica o caso ao chefe da Casa Civil estadual, Estener Soratto

O ex-prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PODE) deixou a secretaria adjunta de Estado do Desenvolvimento Social no fim do prazo de desincompatibilizações, há quase um mês, para concorrer a uma cadeira no parlamento catarinense, mas manteve portas abertas no governo estadual. Tanto que indicou a substituta para o posto que ocupava, foi atendido, e, dizem os seus, não poderia ter feito melhor escolha.

Hoje, o governador Carlos Moisés da Silva (REPUBLICANOS) enviou ofício para a prefeitura da Capital Catarinense do Calçado em que solicita a disposição da ex-secretária de Assistência Social e ex-vereadora Rúbia Alice Tamanini Duarte, lotada no município como professora, para a ocupação do cargo de secretária adjunta de Estado do Desenvolvimento Social. Basta, agora, que a Câmara batistense aprove a cessão para que a nomeação ocorra oficialmente no governo do Estado.

Um grupo de professores — e, inclusive, ex-professores — de Tijucas vem reivindicando sistematicamente um reajuste salarial de 33,24% para a classe, conforme o piso nacional. E os protestos ecoam na classe política, com manifestações efusivas de opositores do governo. Um dos críticos mais veementes tem sido o vereador Cláudio Eduardo de Souza (PDT), que protocolou ofício na Câmara para exigir a correção salarial do magistério, e, hoje, no calor das discussões, publicou texto nas redes sociais em que pergunta, em letras garrafais, “cadê o reajuste dos professores?”.

O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD), que é professor, ainda não se pronunciou sobre o assunto. Mas a comunicação da prefeitura emitiu nota oficial em que esclarece a questão. No comunicado, o município diz que “aguarda a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica a ser aprovada no Congresso Nacional” e que, “de acordo com nota técnica da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, emitida dia 12, ‘até que a lei venha a ser editada, entende-se não haver critério válido para amparar a atualização ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério'”.

Enquanto isso, como forma de amenizar a situação, o Executivo apresentou projeto de lei à Câmara Municipal para que os 8% de reajuste concedido aos servidores municipais seja, também, outorgado aos professores da rede.

O vereador Carlos Roberto Orsi (PSDB), de Nova Trento, protocolou ofício na Câmara Municipal solicitando a redução de 20% nos próprios vencimentos durante o período inicial de três meses. Segundo o texto, o corte pode ser prorrogado de acordo com a necessidade. O parlamentar sugere, ainda, que a diferença seja depositada automaticamente no Fundo Municipal de Saúde para o enfrentamento à pandemia Covid-19.

Medida semelhante havia sido proposta pelo também vereador e pré-candidato a prefeito Tiago Dalsasso (MDB) semanas atrás, mas de maneira mais ampla. O emedebista sugeriu que reduções salariais na casa dos 30% fossem impostas ao prefeito, ao vice-prefeito, aos vereadores e servidores em comissão durante 90 dias. A recomendação, no entanto, não foi acatada; nem na prefeitura e nem na Câmara.

Com visto rubricado no dia 10, o presidente do PSL em Santa Catarina, Lucas Esmeraldino, tem nas mãos o ofício para homologação, junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), da comissão provisória do partido em Tijucas. Entre os nomes apresentados, estão ex-militares, um advogado, um contador, um servidor da Justiça estadual, além de jovens e empresários da cidade.

O documento é chancelado por quatro dos cinco deputados estaduais do PSL mais votados em 2018 e tem, sobretudo, assinatura do líder do governo na Assembleia Legislativa, Ricardo Alba.

Os comerciantes de Porto Belo acreditam que se a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas fosse válida por 72 horas em vez de 24, os turistas circulariam mais entre as duas cidades. Portanto, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) portobelense protocolou ofício junto à prefeitura da Capital do Mergulho Ecológico para que o prazo do pedágio – que volta a ser cobrado nesta quinta-feira (15) – seja de três dias a partir de 1º de dezembro.

O documento da CDL diz que, caso não aceite a proposta, Bombinhas estará “colaborando diretamente com o fechamento de lojas do município vizinho, bem como a falência de empresas”. Presidente da entidade, o tijuquense Rafael Souza revela que, neste ano, 25 lojas fecharam as portas na Avenida Governador Celso Ramos, a principal da cidade. Segundo ele, reflexo de uma temporada de baixo movimento.

O gerente de Gestão de Pessoas da SCJ (Secretaria de Justiça e Cidadania) de Santa Catarina,  Almery Alcides Vieira, acaba de receber ofício do Presídio Regional de Tijucas que requer a licença do servidor público estadual Juarez Soares – agente prisional na unidade, e vereador em Tijucas – pelos próximos 90 dias.

Soares, presidente da Câmara Municipal, com isso, confirma a candidatura a deputado estadual pelo PPS nestas eleições. “Não tem mais volta. É uma candidatura firme e forte”, garante o vereador com exclusividade ao Blog.

Servidor efetivo da Câmara Municipal, Gustavo Lemos Souza, filho do ex-vereador Edson José Souza (MDB), endereçou ofício ao presidente do Poder Legislativo de Tijucas, vereador Juarez Soares (PPS), se oferecendo para ocupar, gratuitamente, a direção geral da casa. “Coloco-me à disposição para assumir e/ou responder, SEM ÔNUS (ou seja, sem o recebimento de diferenças salariais positivas – gratificação – entre o vencimento estipulado para o cargo e meu cargo efetivo), o cargo de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal”, especifica, no texto, o funcionário.

De acordo com Lemos Souza, no ofício, a Casa economizaria aproximadamente R$ 90 mil em 2018 se acatasse a proposta. O vencimento do cargo é de R$ 5.309,19.

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PAU QUE DÁ EM CHICO, DÁ EM FRANCISCO

Em contato com o Blog, o vereador Juarez Soares elencou três pontos pelos quais decidiu rejeitar a oferta: a ilegalidade, a confiança e incompatibilidade partidária, e a tentativa de amotinação.

Segundo o presidente do Legislativo, a Lei impede o exercício do serviço voluntário nos órgãos públicos. “O Estatuto do Servidor Público não permite que um funcionário exerça função não remunerada. Além disso, o cargo de diretor geral demanda confiança extrema da parte do presidente. É uma função de enorme responsabilidade, por isso nomeei Lucas Régis, meu assessor desde o início do mandato, capacitado e graduado”, explica.

“Me estranha, porém, que no mandato anterior, do ex-presidente Elói Pedro Geraldo (MDB), do partido que ele (Gustavo Lemos Souza) segue, ele exerceu desde setembro a função de confiança de controlador, com R$ 1,5 mil a mais no salário, e nunca se ofereceu para cumprir o serviço gratuitamente”, completa o comandante da mesa diretora da Casa do Povo.

O vereador entende, ainda, que a atitude venha acompanhada de represália por uma recente exoneração, no intuito de incitar a população contra a administração da Câmara, e tumultuar o ambiente. “No início de janeiro, cumpri minha promessa com a comunidade e exonerei alguns servidores comissionados, e ele está entre os dispensados. Na controladoria, cargo que o Gustavo ocupava, nomeei o jornalista Rafael Spricigo, que é efetivo e receberá apenas a diferença no salário. Ele quis fazer média com a população, já que sabe que esse pedido é ilegal”, finaliza Soares.