Bombinhas continua fazendo escola. Depois que a Capital do Mergulho Ecológico – uma das mais turísticas de Santa Catarina – decidiu implementar, no verão, uma taxa de preservação ambiental para veículos que ultrapassam suas fronteiras, uma série de municípios catarinenses e brasileiros resolveu copiar, e até aperfeiçoar, a proposta.

O mais recente é Jericoacoara – onde o ex-prefeito Carlos Humberto “Bebeto” Ternes, de Tijucas, viveu seus últimos anos –, no Ceará. Dotado de praias, lagoas e dunas famosas, o município cearense cobra, desde o fim de setembro, uma diária dos visitantes: R$ 5 por pessoa.

A contestada TPA (Taxa de Preservação Ambiental) imposta pelo município de Bombinhas aos visitantes seguirá sendo cobrada.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou liminarmente, terça-feira (31), recurso impetrado pela DPU (Defensoria Pública da União) que pedia a suspensão do pedágio.

Em recente reportagem, a Folha de São Paulo cunhou como “pedágio pé na areia” a discutida taxa de preservação ambiental que Bombinhas passou a cobrar dos turistas no verão, e que vem sendo copiada por outros municípios do litoral catarinense.

Governador Celso Ramos começa a arrecadar R$ 5 de motocicletas, R$ 20 de automóveis e R$ 120 de ônibus a partir da temporada 2017-2018. Laguna, Balneário Camboriú e Florianópolis também estudam instituir o pedágio nos próximos verões.

A cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) imposta aos turistas pela prefeitura de Bombinhas começou na terça-feira (15); e deve continuar enquanto os 25 desembargadores do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) não se decidirem sobre a constitucionalidade – ou não – do pedágio.

Quarta-feira (16), o tribunal pautou, novamente, a votação da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Ministério Público contra a cobrança da taxa. Até a recente sessão, o placar marcava 5 a 1 favoráveis à manutenção do pedágio; e agora são 6 a 5 contrários. Por força regimental, o assunto deve voltar à pauta na próxima reunião da casa, em 7 de dezembro.