sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Chumbo trocado

Postado em 25 de novembro de 2019

Crítico contumaz da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas — e, agora, também da Eco TPA de Governador Celso Ramos —, o deputado estadual Ivan Naatz (PV) foi denunciado à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e à OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina). As representações foram oferecidas pelo prefeito da Capital do Mergulho EcológicoPaulo Henrique Dalago Müller (DEM).

Em ação civil pública em tramitação na 2ª Vara da comarca de Porto Belo, cuja autora é a ACDC (Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais), em face do município de Bombinhas, Naatz, que é advogado, assinou eletronicamente a petição inicial, documentos que a instruem, assim como uma petição intermediária.

De acordo com a lei, a conduta do parlamentar seria incompatível com o exercício do mandato legislativo. Tanto a Constituição do Estado de Santa Catarina quanto o Regimento Interno da Alesc proíbem deputados estaduais de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Ainda de acordo com os dispositivos legais, infrações do gênero são passíveis de perda do mandado.

Independência

Postado em 30 de outubro de 2019
Foto: Dirleni Dalbosco

A vereadora Rúbia Alice Tamanini Duarte (PSD) apresentou o projeto, e o prefeito Daniel Netto Cândido (PSD) sancionou a Lei. Agora, em São João Batista, mulheres em situação de violência doméstica, e que dependem economicamente do cônjuge, têm prioridade no mercado de trabalho do município.

A norma prevê que um banco de empregos seja criado na Capital Catarinense do Calçado para a disponibilização das vagas e encaminhamento das vítimas às empresas contratantes — que farão as admissões livremente, baseadas nos seus critérios de qualificação.

Juiz recordista

Postado em 21 de fevereiro de 2019

Filho ilustre de Tijucas, o juiz Rafael Brüning, da 4ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis, continua impondo marcas dignas de registro à Justiça brasileira. Em tempo recorde – cerca de uma hora –, ele recebeu uma denúncia do Ministério Público, citou e ouviu o acusado, encerrou a instrução e proferiu a sentença.

Brüning, aliás, já liderava as estatísticas em Santa Catarina por ser o primeiro juiz a determinar prisão preventiva para um homem que importunou sexualmente uma mulher dentro de um ônibus na região metropolitana da capital, em outubro. Havia uma semana da sanção da Lei Federal, pelo presidente da República, que transformou a prática em crime.

Justa homenagem

Postado em 12 de setembro de 2018

Natural de São João Batista, o saudoso médico patologista João Nilson Zunino, falecido em dezembro de 2014, recebeu, no início da semana, uma digna homenagem. A lei estadual 17.582, sancionada segunda-feira (10) pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), denomina “João Nilson Zunino” o recém-construído elevado da Avenida Deputado Diomício Freitas, que liga o Centro de Florianópolis ao Sul da Ilha.

Zunino marcou uma era como presidente do Avaí Futebol Clube. Foi, também, presidente da Unimed da Grande Florianópolis (1985 a 1988), da Associação Catarinense de Medicina (1989 a 1991) e da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (1989 a 1993), além de fundador e primeiro diretor do famoso Laboratório Santa Luzia, que se tornou referência na América Latina.

Para inglês ver

Postado em 9 de maio de 2018

O devaneado plantão farmacêutico de Tijucas certamente surgiu na Inglaterra; porque, definitivamente, é para inglês ver. A lei municipal 1664/2001, que obriga o atendimento integral – mediante escala – nas farmácias da cidade, é tão eficiente quanto a 2051/2007, que limita em 15 minutos a espera do cliente em agências bancárias. Na gloriosa Capital do Vale e das regras descumpridas, quem precisa de remédio na madrugada tem que recorrer a Itapema ou São João Batista.

O setor de Comunicação da prefeitura – que, obviamente, nada tem a ver com o problema – explica que a farmácia escalada atende impreterivelmente até a meia-noite, enquanto que as demais encerram o expediente às 20h; e que o telefone do plantão segue à disposição do consumidor em caráter de emergência até 7h30. O problema é que ninguém atende à ligação. O Blog comprovou.

Situação complexa para o fiscal de tributos José Antônio Camargo, responsável pelas escalas do plantão farmacêutico na prefeitura e pela fiscalização do cumprimento da legislação. Talvez o problema se resolva com um soco na mesa… ou no balcão da farmácia.

Retorno social

Postado em 12 de março de 2018
Foto: New Image + ID/Divulgação

Presidente do Portobello Grupo, o empresário Cesar Gomes Junior assinou e distribuiu, na semana passada, cheques simbólicos de doações a quatro entidades assistenciais – três delas originárias ou atuantes em Tijucas. “Nós já vínhamos colaborando com o FIA (Fundo da Infância e Adolescência) há anos, sempre em Florianópolis. Agora, me sinto muito orgulhoso e feliz por podermos contribuir com Tijucas”, comentou.

Foram contemplados com mais de R$ 103 mil, equivalentes a 9% dos impostos federais da Portobello, por meio da Lei de Incentivo Fiscal, o Lar Santa Maria da Paz, a AN Produções com a Ação Cultural, o Projeto Hapkido e a Associação Câncer de Boca e Garganta. O objetivo da proposta é, sobretudo, disseminar informações e estimular outras empresas ao incentivo de projetos sociais.

Capital nacional

Postado em 14 de fevereiro de 2018

O deputado federal Rogério “Peninha” Mendonça (MDB-SC), de Nova Trento, pretende ver Jaraguá do Sul, no Norte catarinense, reconhecida como a Capital Nacional dos Atiradores. Imbuído em causas como a revogação do Estatuto do Desarmamento, o parlamentar apresentou Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, em Brasília, para que o município de Santa Catarina receba o título.

Jaraguá do Sul promove, há 29 anos, a Schützenfest – maior festa dos atiradores fora da Alemanha. Neste ano, durante 10 dias, a paixão pelo tiro reuniu mais de 91 mil pessoas no evento. Peninha era uma delas.

Reajuste na TPA

Postado em 29 de dezembro de 2017

Aplicada na conservação e manutenção do meio ambiente em Bombinhas, a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) que o município cobra dos visitantes no acesso à cidade  tem reajuste previsto para 1º de janeiro. Segundo a Lei, os valores do pedágio são estabelecidos em UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), que convertidos em reais variam de acordo com o tipo de veículo.

A partir de 2018, portanto, motocicletas e motonetas pagam R$ 3 para entrar em Bombinhas, enquanto automóveis são cobrados em R$ 26,5, camionetes e furgões em R$ 39,5, vans e micro-ônibus em R$ 53, caminhões em R$ 79,5, e ônibus em R$ 133.

Esclarecimentos e divergências

Postado em 30 de novembro de 2017

Sobre a publicação “Mordida no ingresso“, de ontem no Blog, a administração municipal de Canelinha esclarece que o Projeto de Lei 073/2017 apenas regulariza a cobrança da taxa de licença para espetáculos culturais, artísticos, congressos e convenções, que, até então, não era recolhida aos cofres do município. “Isto quer dizer que eram realizados os eventos e o município não recebia nenhum retorno financeiro”, informa a prefeitura.

Diz a nota oficial, ainda, que “no projeto aprovado pela Câmara, o valor da referida taxa é de 105 UFRM por dia de evento, o que equivale a R$ 302,40.  Num show nacional, por exemplo, o valor pago pelo organizador para o município será de, apenas, R$ 302,40, e não por percentual nos ingressos comercializados. No caso de um rodeio ou competição de motocross, com duração de três dias, o organizador pagará apenas R$ 907,20 por todo o evento”.

CONTROVÉRSIAS

O promotor de eventos Júlio César da Silva Júnior, responsável pelo Costelaço do Júnior Seco, discorda que o Projeto de Lei seja de tão simples compreensão. “Eles não dizem, por exemplo, que tem o ISS (Imposto Sobre Serviços). Se eu investir R$ 200 mil na minha festa, tenho que destinar 5% ao município e apresentar a nota para ter a liberação. Isso dá R$ 10 mil”, desabafa.

Vereador situacionista, o advogado Antonio Carlos Machado Junior (PMDB) que se posicionou favorável à regulamentação, terça-feira (28), na Câmara explica ao Blog que os impostos já existiam, mas não estavam sendo cobrados. “Não é o município quem está impondo o ISS, que é um tributo federal. O que estamos regulamentando é o cumprimento da Lei”, diz.

Sem parentesco

Postado em 22 de agosto de 2017

“Eu jamais confrontaria a legislação. Até porque não tenho poder para contratar quem quer que seja. O presidente da casa é quem admite, e responderia comigo, como coautor, se houvesse qualquer impedimento”, diz o vereador Rudnei de Amorim (DEM), com exclusividade ao blog, sobre a nomeação do concunhado Diego de Faveri Cristiano como assessor parlamentar na Câmara Municipal de Tijucas. A situação ficou exposta, em tom de denúncia, numa página anônima do Facebook.

Sobre a Lei do Nepotismo, juristas consultados pelo blog são unânimes em afirmar: concunhado não é parente, nem por afinidade. Uma rápida pesquisa na internet por situações semelhantes transitadas em julgado comprovam a certeza dos especialistas.

De acordo com Amorim, o único propósito da mudança na assessoria parlamentar é a otimização dos resultados. “Minha ex-assessora é uma menina ‘cento e dez por cento’, mas eu precisava de alguém que conhecesse melhor o meu dia a dia, que fosse mais dinâmico. O vereador não consegue resolver tudo sozinho. E o Diego, todos conhecem, tem essas qualidades. Não estou cometendo nenhum crime. Não estou violando a Lei”, justifica o vereador.