Foto: Luan Lucas/Blog do Léo Nunes

O juiz federal Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara de Justiça de Itajaí, suspendeu, por liminar, os efeitos das portarias 67/2022 e 17/2023 do Ministério da Educação, que obrigavam o município de São João Batista a conceder reajustes de 33,24% e 14,9%, respectivamente, aos servidores da rede pública de ensino.

A decisão atende ao pleito do Executivo batistense e tem relação direta com a greve dos professores, que foi suspensa em comum acordo nesta semana. Para que 59 profissionais do magistério voltassem ao trabalho, o prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB) concordou em aumentar os salários da categoria em 8%.

Ao Blog, com exclusividade, Pedroca lamentou que a situação precisasse ser discutida nos tribunais, mas comemorou que, antes mesmo da ordem judicial, as partes houvessem chegado a um acordo. O mandatário batistense disse, ainda, que vai manter o reajuste anunciado tanto para o magistério quanto para o funcionalismo público do município. “Nossos servidores estavam mesmo precisando de um aumento”, finalizou.

Foto: SindiEducar/Divulgação

Reunidos na manhã de ontem, representantes do SindiEducar (Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino de São João Batista) e da Câmara Municipal sugeriram que projetos relacionados às despesas da prefeitura com pessoal devam ser barrados no Legislativo até que a problemática com o magistério seja solucionada.

Em tese, e se o texto fosse aprovado, para que o prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB) pudesse voltar a contratar, gratificar ou rever pagamentos de servidores públicos, ele precisaria, antes, negociar com a rede municipal de ensino. Inédita na região, a medida forçaria o Poder Executivo a conceder o reajuste ao magistério batistense — pauta que vem, há meses, colocando o Poder Público e os professores em trincheiras opostas na Capital Catarinense do Calçado.

Para o vereador Nelson Zunino Neto (PP), que atua com procuração dos professores no litígio com a prefeitura, a proposta requer que “toda matéria (que envolva despesa de pessoal), antes de ir ao plenário, seja submetida à Comissão de Constituição e Justiça”. Ele reforça, ainda, que a bancada do PP na Câmara, formada por três membros, já decidiu acompanhar o pedido.

Mas, com maioria na Casa do Povo, a base governista deve rejeitar a solicitação.

A celeuma do piso nacional do magistério foi agravada em São João Batista. Por unanimidade, os vereadores rejeitaram o projeto do Executivo que concederia o reajuste com ressalvas nos benefícios cumulativos da classe e deram ainda mais dor de cabeça ao prefeito Pedro Alfredo Ramos (MDB).

De acordo com o SindiEducar (Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de São João Batista), que emitiu nota de repúdio à tentativa do governo, a proposta recusada na Câmara apenas “estabelecia um ‘complemento de piso’ que não integraria o vencimento básico e não serviria de base de cálculo para qualquer vantagem conquistada pelos servidores, como regência de classe, triênio, progressão e incremento”.

…

COFRE CHEIO

Diferentemente de outros municípios da região, o problema de São João Batista não está na falta de recursos para a instituição do reajuste integral. Representantes do governo garantem, sempre que questionados, que dinheiro tem, mas que, se destinado à correção dos vencimentos do magistério, o município feriria a lei de responsabilidade fiscal.

O departamento jurídico da prefeitura estuda, agora, outra maneira de cumprir a lei federal sem que a folha extrapole os 54% de gastos com pessoal e a administração municipal sofra as sansões dos órgãos fiscalizadores.

…

ÚLTIMA INSTÂNCIA

Diante do impasse, os professores, amparados pelo SindiEducar, não descartam, inclusive, uma greve. A ameaça foi confirmada por uma fonte do jornal Correio Catarinense no sindicato da classe.

O cargo de diretor de Trânsito no município de Canelinha não saiu do papel. Quis o destino que o projeto do Executivo fosse posto em votação justamente no momento em que a Câmara era tomada por servidores municipais da Educação que reivindicavam, em manifestação pacífica, os 33,24% de reajuste nos salários da categoria previstos na Lei. Diante da justificativa do prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (sem partido), de que a prefeitura não teria orçamento para cobrir a pedida, parlamentar nenhum foi capaz de abonar, naquela situação, uma proposta que dilataria a folha de pagamentos.

Aliado do governo, o vereador Eloir “Lico” Reis (PSD) tentou, arguciosa e elegantemente, pedir vista ao projeto — para que fosse apreciado em sessão futura. Mas a bateria de vaias no plenário foi suficiente para que o ex-prefeito, ex-vice-prefeito e ex-secretário municipal de Saúde recuasse, repensasse e se rendesse ao clamor da numerosa plateia. O placar, por ocasião ou pressão, terminou em oito a zero pela rejeição. Apenas o presidente Robinson Carvalho Lima (PP) não votou; porque não precisou. Base, centro e oposição foram unânimes.

…

INEDITISMO

Foi a primeira vez, em 14 meses da atual administração, que uma proposta do Executivo recebeu a recusa do parlamento. Muito embora o governo não goze de maioria na Câmara, as solicitações do paço sempre foram acatadas na Casa do Povo.

…

BASTIDORES

Diz-se nos porões da política canelinhense que a função de diretor de Trânsito do município estaria prometida ao suplente de vereador Daniel José Pereira (PSL). O cargo seria um compromisso do grupo gestor da Cidade das Cerâmicas para, ainda durante a pré-campanha de 2020, atrair o policial militar de reserva, destacado ex-comandante da guarnição local e então pretenso postulante à vereança, para a sua base eleitoral.

Servidores municipais da Educação programam uma manifestação, hoje, na Câmara Municipal de Canelinha. Assim como nos demais municípios da região, profissionais do magistério cobram o reajuste de 33,24% nos ordenados da categoria. Com o ato, professores e funcionários do setor pretendem chamar a atenção do Executivo e mobilizar a vereança em favor da causa.

Na sexta-feira (4), o prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (sem partido) esteve reunido com representantes da classe. Na proposta do município, os salários seriam reajustados em 10% — que fariam referência à recomposição de perdas de 2021 para todos os servidores municipais —, mais 6% para o magistério. Muito aquém das reivindicações, o acordo não foi aceito.

…

MOTIVAÇÃO EXTRA

O protesto tem, ainda, um aditivo: a criação do cargo em comissão de diretor de Trânsito, proposto pelo Executivo e sob avaliação dos vereadores na sessão desta noite. Os servidores da Educação não admitem que Alves Maciel justifique “ausência de orçamento” para o pagamento integral do reajuste, mas sobrecarregue o erário com a abertura de novas funções na estrutura municipal. Pois, então?!

O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) reafirmou a posição, manifestada na abertura do ano letivo, a respeito do reajuste do magistério. Ele gravou um vídeo, hoje, para dizer que em nenhum momento mudou de ideia sobre a concessão do piso aos professores e que vai assumir o pagamento, já em março, independentemente da regularização da lei federal que rege o tema. O chefe do Executivo tijuquense, conforme justificado ontem em comunicado oficial do município, mantinha-se diligente à orientação da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, que recomendou o aguardo da oficialização da lei para que os critérios de amparo ao piso fossem assimilados uniformemente pelos municípios.

Mariano Rocha deve encaminhar, nos próximos momentos, um projeto ao Legislativo para que o município componha a sua própria lei de equiparação dos salários dos professores ao piso nacional. Os vereadores da base já têm conhecimento da matéria e devem discutir os detalhes com os colegas, muito provavelmente, na próxima sessão.

Um grupo de professores — e, inclusive, ex-professores — de Tijucas vem reivindicando sistematicamente um reajuste salarial de 33,24% para a classe, conforme o piso nacional. E os protestos ecoam na classe política, com manifestações efusivas de opositores do governo. Um dos críticos mais veementes tem sido o vereador Cláudio Eduardo de Souza (PDT), que protocolou ofício na Câmara para exigir a correção salarial do magistério, e, hoje, no calor das discussões, publicou texto nas redes sociais em que pergunta, em letras garrafais, “cadê o reajuste dos professores?”.

O prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD), que é professor, ainda não se pronunciou sobre o assunto. Mas a comunicação da prefeitura emitiu nota oficial em que esclarece a questão. No comunicado, o município diz que “aguarda a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica a ser aprovada no Congresso Nacional” e que, “de acordo com nota técnica da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, emitida dia 12, ‘até que a lei venha a ser editada, entende-se não haver critério válido para amparar a atualização ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério'”.

Enquanto isso, como forma de amenizar a situação, o Executivo apresentou projeto de lei à Câmara Municipal para que os 8% de reajuste concedido aos servidores municipais seja, também, outorgado aos professores da rede.

A bancada de oposição torceu o nariz para o projeto do Executivo que trata da revisão geral dos vencimentos de servidores municipais e agentes políticos de São João Batista. No texto, estavam incluídos aumentos nas remunerações do prefeito e do vice-prefeito. Os burburinhos de reprovação ecoaram nos corredores da Câmara e, antes que dessem margem a mais uma polêmica, a prefeitura agiu.

Hoje, um substitutivo à proposta chegou ao Legislativo. O documento foi protocolado na Câmara Municipal no início da tarde. Os reajustes nos vencimentos do prefeito e do vice-prefeito foram suprimidos do texto. “Tomamos esta medida para evitar distorções. Quero dizer que, graças a Deus, tenho uma situação financeira estável. Não estou aqui pelo salário de prefeito, mas para ajudar São João Batista”, comentou o mandatário batistense, Pedro Alfredo Ramos (MDB), na justificativa da ação.

…

BASTIDORES

O pedido de vista partiu de um líder oposicionista, ainda durante a sessão. Mas não sem receber duras críticas de um colega governista, que, no contraponto, alegou que excluir o prefeito e o vice do reajuste prejudicaria o aumento nos salários de professores e médicos do município. Como o próprio chefe do Executivo, mais tarde, aderiu à ideia e encaminhou novo texto, exatamente conforme a proposta da oposição, a indignação do vereador situacionista não surtiu efeito no paço.

Um dos motivos, segundo apurou o Blog, seria de que a remuneração do prefeito serve de teto para todo o funcionalismo, e, ao limitá-la, a administração reprime também alguns super salários da estrutura municipal. Só com esta diferença já haveria uma economia substancial na folha de pagamento. Ou seja, sem querer a oposição acabou ajudando Pedroca.

O governo de Canelinha acusa dificuldades em consentir o reajuste salarial dos servidores públicos. O tema entrou na pauta do encontro entre Executivo e Legislativo — inicialmente, para aproximar os poderes —, dias atrás, e voltou à tona nas tribunas da Câmara Municipal, ontem. Se, de fato, não deferir a recomposição aos funcionários, a Cidade das Cerâmicas seria a única no Vale do Rio Tijucas a adotar essa medida. Nos demais municípios, as correções podem chegar a 4,5%.

Para o presidente do Legislativo, vereador Robinson Carvalho Lima (PP), a explicação está no inchamento da máquina pública. Ele usou os microfones da Casa do Povo para dizer que “a atual gestão emprega 538 funcionários” e que solicitaria um levantamento para confirmar que se trata de um recorde de contratações na história político-administrativa de Canelinha.

As dependências do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) de Tijucas vão mudar de ponto. A autarquia passa, em meados de abril, da Rua Santa Catarina para a Demóstenes Feminela, nas antigas instalações da Dimas Automóveis.

Pesaram, nesse processo, a necessidade de mais espaço para o maquinário do Samae e, sobretudo, as alterações no contrato apresentadas pelo atual locador, advogado e ex-vice-prefeito Roberto Carlos Vailati, que vinha requerendo um reajuste desde o início do segundo mandato do prefeito Eloi Mariano Rocha (PSD) — a quem, como presidente municipal do PSB, ajudou a reeleger em aliança majoritária.