sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 VALE DO RIO TIJUCAS E COSTA ESMERALDA

Chumbo trocado

Postado em 25 de novembro de 2019

Crítico contumaz da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas — e, agora, também da Eco TPA de Governador Celso Ramos —, o deputado estadual Ivan Naatz (PV) foi denunciado à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e à OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina). As representações foram oferecidas pelo prefeito da Capital do Mergulho EcológicoPaulo Henrique Dalago Müller (DEM).

Em ação civil pública em tramitação na 2ª Vara da comarca de Porto Belo, cuja autora é a ACDC (Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais), em face do município de Bombinhas, Naatz, que é advogado, assinou eletronicamente a petição inicial, documentos que a instruem, assim como uma petição intermediária.

De acordo com a lei, a conduta do parlamentar seria incompatível com o exercício do mandato legislativo. Tanto a Constituição do Estado de Santa Catarina quanto o Regimento Interno da Alesc proíbem deputados estaduais de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Ainda de acordo com os dispositivos legais, infrações do gênero são passíveis de perda do mandado.

Taxa constitucional

Postado em 11 de novembro de 2019

Na última hora de quinta-feira (7), a Suprema Corte confirmou, mais uma vez, a constitucionalidade da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de Bombinhas. O julgamento decorreu do recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em agosto, a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, já havia se posicionado contrária ao pedido de reexame do MP catarinense, baseada em jurisprudência que reconhece a legalidade da taxa.

Os demais ministros votaram conforme a relatoria, o que gerou pronunciamento do prefeito Paulo Henrique Dalago Müller (DEM). “Bombinhas é um lugar especial, uma península que tem peculiaridades ambientais e que deve ser protegida”, destacou o mandatário da Capital do Mergulho Ecológico.

NA VIZINHANÇA

As comemorações, entretanto, se estenderam a Governador Celso Ramos, que inicia, pela primeira vez, a cobrança da taxa nesta sexta-feira (15). A assessoria de imprensa do Consórcio Inco — administrador do pedágio no município — diz que a decisão do STF “reforça a segurança jurídica da Eco TPA, e enfraquece e torna inócua a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Assembleia Legislativa e que pretende proibir esse tipo de contribuição em Santa Catarina”.

Pedágio de Governador

Postado em 6 de novembro de 2019

Bombinhas fez escola na região. A partir do próximo dia 15, Governador Celso Ramos também vai cobrar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) de veículos forasteiros que acessarem o município. Até agora, em Santa Catarina, o pedágio veranista existia apenas a Capital do Mergulho Ecológico.

A prefeitura de Governador Celso Ramos justifica que a população, que é de 14 mil habitantes, fica dez vezes maior na alta temporada e que os custos de manutenção e limpeza das praias chegam a R$ 1,5 milhão.

As tarifas também são semelhantes às de Bombinhas — baseadas, segundo a concessionária, em estudos técnicos e de impacto ambiental, que levaram em conta cada categoria de veículos. Começam em R$ 5 para motocicletas e R$ 22 para carros de passeio, e vão a R$ 130 para ônibus.

ISENÇÕES

Pelo menos 3.495 pessoas solicitaram isenção de cobrança da TPA de Governador Celso Ramos até o início desta manhã. Donos de imóveis na cidade podem cadastrar de um a três veículos por propriedade.

EMPRESAS DIFERENTES

Chegou-se a ventilar, na região e nas mídias sociais, que os consórcios vencedores das licitações em Bombinhas e Governador Celso Ramos eram administrados em sociedade; fato que o diretor técnico da Inco — que vai gerir o sistema de cobrança da TPA na cidade —, Dauren Monteiro, nega veementemente. “A própria imprensa já divulgou, com base nos dados da Receita Federal. São empresas diferentes”, garante.

Ilações sobre irregularidades no processo de licitação estão sendo tratadas pelo departamento jurídico do consórcio, que promete tomar medidas judiciais. De acordo com a Inco, as acusações têm motivação unicamente política.

Pausa e reflexão

Postado em 3 de agosto de 2017

Convocado para a Seleção Brasileira em 2010, quando defendia o Avaí, e contratado, em seguida, pelo Corinthians, o goleiro Renan Reuter, neotrentino radicado em São João Batista, decidiu “dar um tempo na carreira” e se dedicar ao mercado da construção civil. Está morando em Itapema e empreendendo em Governador Celso Ramos, onde administra uma construtora. “Resolvi dar essa parada para refletir melhor. Mas, se aparecerem algumas oportunidades, como estão aparecendo, e se for alguma coisa boa, eu vou voltar”, conta o arqueiro.

Os últimos momentos em que Renan esteve sob as traves não foram muito glamourosos. Numa sequência de empréstimos para Guarani-SP, Botafogo-SP, Bragantino e Caxias-RS, o jovem goleiro, de apenas 26 anos, interrompeu a carreira depois de disputar o Campeonato Carioca de 2016 pelo Tigres-RJ.

Café com o ministro

Postado em 1 de março de 2017
Foto: Divulgação/Agência A

Empresários da região entre eles, Alcino Pasqualotto, de Itapema e da Construtora Pasqualotto participaram de um café da manhã, ontem, em Governador Celso Ramos, com o senador licenciado Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Natural de Torres, no Rio Grande do Sul, Maggi revelou, durante o encontro, que é apaixonado pela região litorânea de Santa Catarina. A propósito: e que gaúcho não é?

Pé na areia

Postado em 3 de janeiro de 2017

Em recente reportagem, a Folha de São Paulo cunhou como “pedágio pé na areia” a discutida taxa de preservação ambiental que Bombinhas passou a cobrar dos turistas no verão, e que vem sendo copiada por outros municípios do litoral catarinense.

Governador Celso Ramos começa a arrecadar R$ 5 de motocicletas, R$ 20 de automóveis e R$ 120 de ônibus a partir da temporada 2017-2018. Laguna, Balneário Camboriú e Florianópolis também estudam instituir o pedágio nos próximos verões.

Pedágio turístico

Postado em 3 de novembro de 2016

Iniciativa da prefeita reeleita Ana Paula da Silva (PDT) que vigorou no verão passado, a taxa de preservação ambiental para veículos visitantes de Bombinhas vem sendo copiada por outros municípios litorâneos da região.

Prestes a ser aprovado pela Câmara Municipal de Governador Celso Ramos, o projeto do prefeito reeleito Juliano Duarte Campos (PSD) tem os mesmos moldes. As tarifas vão de R$ 10, no caso de motocicletas, a R$ 150 para ônibus de turismo; e podem passar a ser cobradas nesta temporada.